Pessoas que têm insuficiência renal crônica – problema caracterizado pela perda lenta e progressiva das funções renais – têm direito à assistência integral e gratuita oferecida pelo Estado, com assistência farmacêutica, hospitalar e médica. Os pacientes renais crônicos também têm direito, na área previdenciária, de passar por avaliação de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se há ou não a incapacidade para o trabalho. E quando esses direitos não são garantidos, a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar.
De acordo com o defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, que atua em Florianópolis, Santa Catarina, além da falta de medicamentos, atendimento médico ou dificuldades em comprovar a incapacidade laboral, também chegam à DPU pedidos de leitos para a realização de hemodiálise.
Gabriel Faria Oliveira explica que, primeiramente, os pacientes devem buscar solução junto aos órgãos competentes (Secretarias de Saúde e INSS). “Existe até, digamos, com infeliz constância, a negativa de serviços ou até mesmo a ausência de resposta. Quando a resposta é negativa, ou há ausência de resposta, é necessário buscar e fazer valer seus direitos perante o Poder Judiciário. É aí que entra a Defensoria Pública, o próprio Ministério Público com os advogados”, afirma.
Segundo o presidente da Associação dos Pacientes Renais (Apar) de Santa Catarina, Humberto Mendes, “a Defensoria Pública traz, em todos os aspectos, abertura de portas, não só no individual, mas no coletivo, traz esse aporte que é fundamental para nós, que são subsídios para parcerias para tratar as formas judiciais de uma forma mais rápida”.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, estima-se que 100 mil pacientes renais crônicos estão em tratamento de hemodiálise no país. Em casos onde há perda de mais de 50% das funções renais, podem surgir sintomas como anemia leve, pressão alta, inchaço dos olhos e pés e mudança nos hábitos de urinar.
Os direitos dos pacientes renais crônicos foram abordados no programa de rádio Acesso à Justiça – A Defensoria Pública da União a serviço do povo. O programa é veiculado semanalmente na Rádio Justiça e em mais de 30 rádios comunitárias espalhadas pelo país.
*Informações da Defensoria Pública da União
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
