A Defensoria Pública Geral do Estado informa que a Resolução Nº 74/2013 foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 15 de fevereiro de 2013. Trata da implantação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA).
As atividades do NUDESA tiveram início dia 4 de fevereiro e tem a frente os Defensores Públicos Dani Esdras Cavalcante Feitosa e Sheila Florêncio Alves Falconeri. O Núcleo oferece orientação jurídica para todos os casos referentes à saúde pública em Fortaleza. O cidadão carente de recursos financeiros pode procurar a Defensoria Pública com os laudos, receitas médicas, pedidos de exame, e ainda qualquer outro procedimento que tenha sido solicitado junto aos setores de saúde pública ou privada sem sucesso.
Entre as solicitações mais comuns estão pedidos de quimioterapia, radioterapia, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, UTI, tratamentos para dependentes químicos, materiais, aparelhos e próteses. As demandas de planos privados que envolvam as questões de saúde também serão tratadas.
Fonte: Defensoria Pública do Ceará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
