Processo é referente à morte do diretor da Santa Casa de Poços.
Reabertura surgiu após sentença da Justiça para quatro médicos.
A condenação de quatro médicos acusados de envolvimento em um esquema de compra e venda de órgãos em Poços de Caldas (MG) levantou suspeitas sobre a morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, que foi diretor administrado do Hospital Santa Casa até o ano de 2002. Ele foi encontrado morto na época com um tiro na boca dentro do próprio carro.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas (MG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro disse, nesta quinta-feira (21) que o inquérito estava arquivado desde o mês de agosto de 2002 quando foi concluído que o administrador se matou. No entanto, com a reabertura do processo, as circunstâncias da morte do diretor serão apuradas. “O Ministério Público pediu o desarquivamento do Inquérito, que corre em segredo de Justiça. A ação vai apurar como ele morreu e se há fatos novos que o liguem a esta organização que fazia a compra e a venda dos órgãos”, disse o juiz.
Desde janeiro de 2002, a Santa Casa de Poços de Caldas (MG) está impedida de realizar captação e transplante de órgãos. A exclusão do Sistema Nacional de Transplantes foi feita através da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde.
A morte do administrador do hospital
Em setembro de 2002, a Polícia Civil de Poços de Caldas encaminhou ao fórum a conclusão do inquérito sobre a morte do diretor da Santa Casa. Ele foi encontrado dentro do próprio carro, baleado na boca, no dia 24 de abril de 2002, em uma rua no bairro Bortolan.
Na ocasião, o inquérito foi enviado ao fórum duas vezes, já que a promotoria alegou que alguns fatos não estavam esclarecidos pela polícia. Na época, o promotor do caso, Wagner Iemine de Carvalho, solicitou a investigação sobre alguns objetos pessoais e documentos que teriam desaparecido no dia da morte de Carlos Marcondes.
O delegado Juarez Vinhas, que presidiu o inquérito, informou em 2002 que durante a segunda investigação ficou comprovado que o diretor do hospital realmente cometeu o suicídio. Foram ouvidos policiais militares, médicos, enfermeiros, atendentes e o motorista da ambulância que prestou socorro.
O caso e a condenação de quatro médicos
Os médicos João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Alexandre Crispino Zincone foram condenados, em primeira instância, pela compra e venda de órgãos humanos no Sul de Minas. Segundo o juiz responsável pela sentença, os profissionais faziam parte de uma equipe médica clandestina que removia os órgãos e realizava transplantes de forma irregular. A condenação se refere à retirada de órgãos de José Domingos de Carvalho, morto aos 38 anos em abril de 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas.
Os médicos foram condenados a penas que variam de oito a 11 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular. Conforme a Justiça, ainda cabe recurso.
Caso Paulo Pavesi
O caso veio à tona em abril de 2000, após a morte de um menino de 10 anos, Paulo Veronesi Pavesi, que caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros do prédio onde morava em Poços de Caldas. A morte encefálica do garoto foi diagnosticada na Santa Casa de Poços de Caldas pela equipe médica do Doutor Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos foram retirados para doação.
Meses depois, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, porque de acordo com uma denúncia, a morte encefálica teria sido diagnosticada de forma irregular. Ainda conforme o inquérito, quando a morte foi comprovada, o garoto estava sob efeito de substâncias depressivas do sistema nervoso central. Na época, quatro médicos foram indiciados.
A investigação deu origem a outros seis inquéritos e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes. O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado pelo Ministério Público Federal, que levantou indícios de que a morte encefálica do menino teria sido forjada. O inquérito foi concluído um ano após o início das investigações.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
