A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para investigar a relação de médicos e planos de saúde reuniu-se nesta terça-feira (19) para ouvir o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Gonçalves Baracho, o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, José Fernando de Macedo, e o integrante do Comitê Profissional da AMP, Luiz Ernesto Pujol. Os três apontaram o desequilíbrio econômico-financeiro da relação entre esses profissionais e as operadoras de saúde complementar, a ineficácia da Agência Nacional de Saúde (ANS) como agente regulador e o papel de políticas equivocadas na crescente desumanização do atendimento de saúde no país.
Ao mesmo tempo, manifestaram a expectativa de que a discussão do tema através de uma CPI possa lançar novas luzes sobre o cenário cada vez mais crítico do setor, levando a uma reflexão mais profunda e indicando soluções que atendam aos segmentos envolvidos e garantam a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. A situação atual não pode mais perdurar, alertou Baracho, lembrando que as operadoras se mostraram impermeáveis às tentativas de intermediação e de negociação realizadas até agora, gerando uma situação que desagrada não só aos médicos, mas principalmente aos usuários.
Desequilíbrio Baracho reafirmou informações que já havia prestado à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, de que nenhuma operadora pratica a tabela atualizada de remuneração mínima estabelecida pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Os valores foram tomados da tabela de 1992. Referiu-se particularmente à Unimed Curitiba, que estaria deflacionando os honorários médicos e agravando ainda mais a situação. Dados levantados pela AMP mostram mais de três mil descredenciamentos no Paraná nos últimos dois anos. Em pelo menos dois municípios, União da Vitória e Ivaiporã, o descredenciamento foi total.
Como resultado, o estado apresenta hoje um perigoso déficit de pediatras, endocrinologistas, geriatras, hematologistas, dermatologistas, neurologistas, neuropediatras e neurocirurgiões. Na área pediátrica o quadro é tão grave que o déficit já é sentido até mesmo nas residências médicas.
Num período em que reajustou as mensalidades do usuário em 160%, as operadoras reajustaram os honorários médicos em apenas 60%. Há planos remunerando em R$ 25,00 consultas com especialistas. Ele também denunciou a oferta de planos com preços irreais, incapazes de cobrir a oferta dos serviços. Entre as sugestões que apresentou aos deputados como forma de tentar coibir os abusos está a criação de instrumentos legais que definam as remunerações e assegurem uma fiscalização mais rígida por parte da agência reguladora quanto à existência ou não de lucros para os planos de saúde complementar, aos itens que geram a maior parte dos gastos das administradoras, o cumprimento dos prazos estabelecidos e uma cobertura justa em relação aos valores cobrados do consumidor. Ele é categórico: As operadoras devem comprovar viabilidade econômica para atuar. Caso contrário, devem sair do mercado.
Os três representantes classistas fizeram severas críticas à Agência Nacional de Saúde, que consideram ineficaz, morosa e composta basicamente por pessoas egressas da área de saúde complementar. José Fernando de Macedo defendeu a desvinculação da consulta, que daria ao profissional condições de manter condignamente um consultório e oferecer um atendimento de melhor qualidade. E Pujol externou sua preferência pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), que considera o melhor sistema para oferecer bons serviços à população, desde que seja bem gerido e não sofra com a dispersão ou desvio de recursos.
O presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro (P), anunciou que deve convidar representantes das operadoras para uma próxima reunião. Também pretende ouvir médicos que se descredenciaram e outros segmentos envolvidos com a questão da saúde pública. Participaram do encontro na manhã desta segunda-feira o vice-presidente da comissão, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), o relator, deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) e o deputado Péricles de Mello (PT).
Autor: Sandra C. Pacheco
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
