Por suspeita de publicidade enganosa por parte da empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil, o Ministério da Justiça instaurou, nesta quarta-feira (27), um processo administrativo para investigar o caso.
A denúncia partiu do Ministério Público de Minas Gerais, que entendeu não haver informações claras o suficiente na propaganda, o que poderia levar o consumidor ao erro de ver o produto como um medicamento, dotado de benefícios terapêuticos --e não da forma correta, na categoria de alimento.
"O principal neste caso é a falta de informação correta, o que é fundamental para o consumidor poder exercer o seu poder de escolha", afirma Tamara Amoroso, coordenadora do departamento de proteção e defesa do consumidor do ministério.
A empresa tem dez dias para apresentar suas argumentações. A multa prevista nesta situação, desde que confirmada a denúncia, pode chegar a R$ 6,2 milhões.
A reportagem não conseguiu fazer contato com a empresa pelo 0800 disponível no site e não teve resposta no contato feito por e-mail.
Fonte: Folha Online (johanna Nublat)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
