Um número significativo dos casos que dão origem às ações e sobrecarregam o sistema judiciário.
As ações que envolvem o direito à saúde foram discutidas nesta quinta-feira (21) durante o seminário Saúde e Judicialização realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. O evento reuniu representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Saúde (Sesab), do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Geral da União.
Um número significativo dos casos que dão origem às ações e sobrecarregam o sistema judiciário, além de aumentar os custos na prestação de serviços de saúde, podem ser evitados, sendo solucionadas por meio de medidas administrativas. Durante o encontro foi apresentada a experiência de Itabuna, que obteve resultado positivo na conscientização do tema.
Para o procurador Adriano Ferreira da Silva, um dos coordenadores do evento, o excesso de liminares concedidas acarreta em prejuízos para os cofres públicos e a qualidade do atendimento à população.
As principais consequências são a desorganização do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o que viola o direito constitucional de acesso igualitário aos serviços públicos de saúde, a sobrecarga do Judiciário e o agravamento das finanças públicas estaduais de saúde.
De acordo ainda com o procurador, que atua na região de Itabuna, foi possível reduzir o índice de judicialização, por intermédio do estreitamento de relações entre os órgãos e partes envolvidos na questão, principalmente, no que se refere ao fornecimento de medicamentos do componente especializado ou de dispensação excepcional, atribuição do Estado, o mesmo ocorrendo em relação aos casos de medicamentos para tratamento de câncer.
Fonte: PGE/ASCOM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
