Brasília, 27/02/2013 - A Câmara Permanente Distrital de Mediação de Saúde (Camedis), instituída nessa terça-feira (26), em Brasília, foi criada para buscar soluções referentes às demandas de saúde no Distrito Federal (DF) sem que haja a necessidade de ingressar com ações na Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público federal Ricardo Emílio Pereira Salviano, participou do evento, realizado na Secretaria de Estado de Saúde do DF.
A Camedis tem entre suas competências propor soluções para demandas judiciais na área de saúde e buscar conciliação entre as partes. A câmara é composta pela Secretaria de Saúde do DF e pela Defensoria Pública do Distrito Federal. A DPU poderá participar das reuniões para acompanhamento de trabalhos.
"O avanço da conciliação na solução dos conflitos de interesse na área da saúde é decorrência do esforço conjunto da Defensoria e das autoridades públicas", afirmou Ricardo Salviano. Por meio da atuação no Comitê Executivo de Saúde local, o defensor participou dos debates que deram origem à câmara.
Também estiveram presentes no evento o secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, e o defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida. O representante da Defensoria Pública do DF ressaltou que "judicialização não é caminho" e, segundo ele, a conciliação é boa para o Poder Público e para os usuários. De acordo com o secretário de saúde, a Camedis "foi construída em um ano, dentro de um processo de amadurecimento".
Conciliação nas demandas de saúde
A Defensoria Pública da União (DPU) já atua em outras iniciativas que buscam promover a conciliação nas demandas de saúde. Um exemplo é a participação no Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads).
O comitê foi criado de forma pioneira em 2009, no Rio Grande do Norte, com o objetivo inicial de reunir órgãos públicos na busca de soluções extrajudiciais para casos concretos relacionados à área da saúde. Aos poucos, passou a atuar mais notadamente no fomento de questões coletivas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como a realização de mutirões de cirurgias e a implantação de salas de aula em hospitais públicos.
A DPU também participa de comissões relacionadas a causas de saúde em estados como Santa Catarina e Alagoas. A proposta é melhorar a comunicação entre o Judiciário e o Executivo nas ações judiciais da área de saúde, examinar pedidos de medicamentos, estabelecer parcerias em áreas específicas, entre outras formas de atuação.
Fonte: Defensoria Pública da União
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
