Chioro determinou que prefeituras que não pagam benefícios sejam desligadas do programa, que sofre novas críticas de entidades
O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse em entrevista publicada nesta segunda-feira (10) pelo jornal O Estado de S. Paulo que determinou uma operação pente-fino para verificar e notificar prefeituras que não estão cumprindo com as contrapartidas previstas na adesão ao Programa Mais Médicos. Se verificadas irregularidades, disse, estes municípios deixarão de receber os cerca de 2.900 profissionais da terceira fase do programa.
Reportagem publicada pelo mesmo jornal no fim de semana mostrou que alguns municípios estão deixando de pagar auxílios moradia, alimentação e transporte previstos. Se comprovadas as denúncias, eles serão descredenciados, disse o ministro.
Desde o início do programa, 37 prefeituras foram irregularidades, principalmente no pagamento dos auxílios. Chioro informou que 27 regularizaram a situação e apenas uma (Ceará-Mirim, RN) foi desligada do programa.
Protesto
A entrevista vem em um momento de publicidade negativa para o Mais Médicos. No domingo (9), entidades de classe divulgaram uma carta de repúdio às condições de trabalho dos profissionais, cubanos ou não, que atuam no programa. Assinam o manifesto o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
As entidades querem que todas as denúncias e os “indícios de irregularidades” no processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda, o MPT ouvirá o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa na semana passada alegando que recebia menos de 10% do valor pago aos médicos inscritos individualmente.
Profissionais inscritos individualmente no programa recebem bolsa formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, participam de uma especialização na atenção básica, nos moldes de uma residência médica.
Já os cubanos, que são 5.378 dos 6.600 profissionais do programa, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre os governos dos dois países, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba.
*com informações do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil
Fonte: SaúdeWeb
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
