O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentou conferência sobre seu projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, em mesa que discutiu a Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas, no último dia do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (ENCM) de 2013, realizado entre 6 a 8 de março. O debate foi realizado sob a coordenação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D´Avila, com palestra do 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, do presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, e intermediação do 2º tesoureiro do Federal, Dalvélio de Paiva Madruga.
Em sua palestra, Azevedo, destacou a importância da avaliação dos estudantes de Medicina, propondo que não seja dado o registro para o exercício profissional àquele aluno que não passar no exame terminal. “Não apoiamos o projeto do deputado como está redigido hoje porque ele não impede o aluno que não passou no exame de exercer a medicina”, declarou. O tema foi um destaques desta sexta-feira, último dia do evento.
O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (ENCM) de 2013 reuniu representantes dos 27 Conselhos Regionais e do Conselho Federal (CFM), durante três dias para discutir temas relacionados ao exercício profissional, aborto, saúde global, ensino médico e oferta de assistência a população nos setores público e privado, entre outros.
O encontro foi aberto na manhã da quarta-feira em Belém, pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila. A mesa de abertura dos trabalhos também contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA), Maria de Fátima Guimarães Couceiro; do secretário municipal de Saúde de Belém, Joaquim Pereira Ramos; do secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Helio Franco; do presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva; e do presidente da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), José Leite Saraiva.
Formação médica e SUS
No primeiro dia do encontro, o presidente da Federação das Academias de Medicina, José Leite Saraiva, ressaltou a necessidade do aperfeiçoamento do ensino da Medicina para que a população possa receber um melhor atendimento médico. “Uma avalanche de denúncias que chegaram aos conselhos de medicina apontam a necessidade de uma solução para o problema da educação médica no país, que precisa reencontrar seu caminho de excelência”.
O secretário estadual de Saúde do Pará, Hélio Franco de Macedo Júnior, relacionou os problemas epidemiológicos do Estado aos econômicos e sociais, como a má distribuição de renda e os baixos níveis de escolaridade da população, lembrando que o Pará é responsável por 76% da exportação de todos os produtos primários do Brasil. Hélio Franco também fez críticas ao afastamento do governo federal ao financiamento do SUS que sobrecarregaram estados e municípios.
Já o secretário da Saúde de Belém, Joaquim Pereira Ramos, lembrou os problemas de gestão que contribuem para a ineficiência do SUS em alguns casos. De acordo com ele, alianças com as entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA), colaboram para trazer normalidade à crise no sistema.
Diretor Clínico X Técnico
Na quinta-feira (7), segundo dia do evento, foram discutidos os temas Urgência e Emergência, sob a coordenação de Aloísio Tibiriça Miranda, 2º vice-presidente do CFM, e Diretor Clínico & Técnico, sob a coordenação do conselheiro do Cremesp e 1º secretário do Federal, Desiré Carlos Callegari. A mesa Diretor Clínico x Diretor Técnico foi um dos destaques do dia já que o tema é candente tanto para os conselhos como para os profissionais de medicina, devido à resistência de gestores de hospitais públicos e privados em aceitar a autonomia dos médicos na escolha de representantes do corpo clínico.
No encerramento do evento, os representantes dos 27 Conselhos Regionais e do Federal de Medicina aprovaram o Manifesto de Belém. O documento, aprovado por aclamação, defende o Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”. O manifesto pontua ações anunciadas pelo governo federal que, se implementadas, podem comprometer o sistema de saúde do país.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
