Folha de S. Paulo – Editoriais
Quase 50 milhões de brasileiros confiam sua saúde aos planos privados de assistência médica. Embora paguem os impostos que mantêm o Sistema Único de Saúde (SUS), fogem do legendário mau atendimento para cair na malha de cerca de 1.300 operadoras particulares -da cruz para a caldeirinha, seria o caso de dizer.
O atendimento na rede privada -mercado em expansão, que já atrai interesse de investidores internacionais- é cada vez mais parecido com o do SUS, com muitas filas e empecilhos para realizar consultas e exames. Isso quando não ocorre a simples recusa de tratamento, em especial os mais complexos e caros. As reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre negativas de acesso mais que dobraram entre 2010 e 2011, de 13.370 para 29.288.
Só em 2012 o setor passou a ser mais pressionado pela ANS, que em outubro suspendeu a comercialização de três centenas de planos. Mas o desempenho da agência reguladora ainda fica longe de representar eficazmente os interesses da população, como mostraram reportagens desta Folha.
O jornal se debruçou sobre 765 processos abertos por denúncias de irregularidades que foram julgados pela ANS em janeiro e fevereiro. Descobriu que 68% deles tramitavam havia cinco anos ou mais.
Como as regras para operadoras mudam a toda hora, muitos desses processos perdem o objeto antes de julgados e terminam arquivados. A ANS, que tem 1.185 funcionários, justifica a demora pela obrigatoriedade de seguir um processo legal, com várias fases de defesa e recursos, que depois podem dar ensejo a ações na Justiça.
Vários administradores da ANS provêm de altos cargos nas operadoras ou acabam voltando a trabalhar no setor, circulação apelidada de ``porta giratória``. Não surpreendem, em face de tal promiscuidade, episódios como o da suspensão voluntária de 109 planos pela Unimed Rio apenas um dia antes da divulgação dos que teriam a venda banida pela agência -de pronto acompanhada pelo pedido de registro de 40 novos planos.
Há quem associe isso ao fato de que, em 2010, 48 operadoras tenham repassado R$ 11,8 milhões para campanhas políticas. Segundo os pesquisadores Mário Scheffer (USP) e Lígia Bahia (UFRJ), os recursos doados a partidos aumentaram mais de 700% desde 2002.
Quando chegou ao governo federal, o PT bradava contra a ``captura``, por interesses privados, das agências reguladoras criadas pelo PSDB. Há dez anos no poder trabalha para tirar-lhes autonomia e loteá-las entre políticos. Os resultados da recaptura estão à vista, e não só nos serviços de saúde.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
