Prefeitos e consórcios exigiram atrasados da SES nesta quinta-feira (14).
Secretário diz que estado firmou compromisso que fugiu ao orçamento.
Representantes de 15 consórcios intermunicipais de Saúde estiveram nesta quinta-feira (14) em Cuiabá para cobrar pessoalmente do secretário de Saúde do Estado, Mauri Rodrigues de Lima, a regularização dos repasses de verba para a atenção básica atrasados desde o ano passado. O montante devido chega a R$ 55 milhões, segundo o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), o que tem deixado as administrações municipais sem estrutura para atender a população.
A reunião na tarde desta quinta-feira foi pleiteada há cerca de dez dias pela AMM e pelos consórcios municipais de Saúde, segundo o presidente Valdecir Luiz Colle. Além de cobrar uma solução da SES e requerer até um aumento do valor dos repasses para 2013, o intuito foi de rediscutir com o governo a política de repasses estaduais para o setor, segundo a qual, atualmente, os municípios precisam primeiro investir sua cota para depois o estado entrar com sua contrapartida. O problema vivido há mais de um ano em Mato Grosso é que o estado não tem cumprido a segunda etapa deste processo.
Os relatos dos gestores municipais e presidentes de consórcios (grupos regionais de municípios que se unem para gerir o setor da Saúde em conjunto) revelam a situação grave dos serviços de saúde estado afora. Prefeito de Juína, município a 737 km de Cuiabá, Hermes Bergamim reclamou da falta de pagamento da contrapartida estadual referente a todo o ano de 2012 e ainda ao exercício atual. O total devido é de R$ 500 mil para o consórcio do Vale do Juruena, que congrega seis municípios.
"A Saúde está sem verba, sem ambulância, sem especialista", alertou, pouco antes de entrar para a reunião com o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES) na sede da AMM na capital, que reuniu representantes dos consórcios municipais de Alto Tapajós, Araguaia, Araguaia Xingu, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte, Norte, Oeste, Sul, Teles Pires, Vale do Arinos, Vale do Juruena, Vale do Peixoto, Centro Norte e Vale do Guaporé.
Já o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva, queixou-se da falta de verbas estaduais referentes a dois meses de 2012 e ao exercício atual, um total de aproximadamente R$ 1 milhão. "A nossa salvação lá [em Água Boa] ainda é o Hospital Regional", enfatizou, lembrando da unidade de saúde prejudicada pelos atrasos governamentais.
A despeito dos relatos dos gestores municipais Mauri Rodrigues de Lima, titular da SES, buscou minimizar a gravidade dos atrasos, argumentando que tratam-se tão somente de restos a pagar, mas admitiu que falta verba para o governo do estado cumprir os pagamentos. O motivo, segundo ele, é "uma situação construída ao longo da história de Mato Grosso".
"Foi criado um compromisso que fugiu do orçamento do estado", resumiu, anunciando a discussão de um novo modelo de contrapartida por parte do estado com os municípios, no qual serão redefinidas as competências de cada ente federado no que diz respeito à contribuição financeira para a gestão da Saúde.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
