A primeira reunião dos senadores para decidir o que deve ou não virar lei está marcada para as 18 horas desta quarta
As mudanças polêmicas na legislação do novo Código Penal serão submetidas à triagem de uma comissão especial de senadores, aparentemente com poucas chances de vingarem. Senadores discordam, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime.
A primeira reunião dos senadores para decidir o que deve ou não virar lei está marcada para as 18 horas desta quarta, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Eunício admite que alguns itens do anteprojeto podem ser ``afastados``, sem especificar quais são. ``Eles (juristas) podem ter uma visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia``, alega. O senador ainda não sabe se será possível concluir o trabalho ainda este ano, encolhido pelo recesso branco das eleições e com apenas 11 sessões deliberativas até o dia 31 de outubro.
No prazo de sete meses, a comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, sugeriram inúmeras alterações no Código Penal, de 1940, atualizando e compatibilizando com outras legislações que estão em vigor.
Fonte: ROSA COSTA - Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
