*Por Aline Pinheiro
A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma doença viral que pode ser transmitida pelo sexo, como Hepatite C e Aids. A triagem dos embriões é proibida.
Lei inconsistente
Os juízes europeus, ao condenar a Itália, não afirmaram que viola direito fundamental impedir a triagem de embriões. O motivo que levou à condenação dos italianos foi a inconsistência da legislação no país. Na Itália, grávidas têm o direito de abortar. A soma da proibição de triagem e do direito de abortar gera o drama vivido pelo casal que apelou à corte europeia: a mulher engravida, descobre que o feto tem algum problema genético e aborta. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, esse drama autorizado por lei viola o respeito à privacidade e à vida familiar.
Máquina de gerar
A maioria dos países europeus autoriza a triagem de embriões para garantir crianças saudáveis. Além da Itália, só a Áustria e Suíça proíbem a prática. Os três países também são uns dos únicos a impedir a doação de óvulos para a reprodução assistida. Apenas Alemanha, Croácia e Noruega também proíbem. Sobre a doação tanto de esperma como de óvulos, a Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que cabe a cada país ditar as próprias regras.
*Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
