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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

MT: Greve - Médicos recorrem de decisão judicial

Segundo ela, até o final da noite de terça-feira a classe não havia sido notificada oficialmente sobre o fato

Os médicos da rede pública de saúde de Cuiabá continuam movimento de greve por tempo indeterminado, mesmo após decisão judicial determinando que os serviços fossem retomados integralmente. A informação é da presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/ MT), Elza Queiroz. Segundo ela, até o final da noite de terça-feira a classe não havia sido notificada oficialmente sobre o fato.

A decisão pelo retorno das atividades foi dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Carlos Alberto Alves da Rocha, na noite de segunda- feira (6). Segundo o magistrado, a paralisação dos profissionais afetou os atendimentos médicos junto à rede municipal de saúde. A decisão, de caráter provisório, atendeu a solicitação feita pela Procuradoria Municipal que pretendia minimizar os possíveis prejuízos causados à população.

A sindicalista destacou que mesmo sem a notificação oficial, o setor jurídico do Sindimed já trabalha com a possibilidade de recorrer da decisão. “A classe tem o direito de se mobilizar”, reforça Elza Queiroz.

As atividades de urgência e emergência estão mantidas em 100%, já os serviços laboratoriais e eletivos estão funcionando apenas 30%,conforme determina a legislação federal. O anuncio da greve foi feito louis vuitton handbags fashion handbags for sale. na última semana, porém o movimento foi iniciado apenas no dia 6 de agosto.

As principais reivindicações, segundo a classe, é a falta de estrutura para atender a população. Entre as dificuldades mais graves estão a ausência de materiais e equipamentos, sucateamento das estruturas de saúde, falta de higienização dos ambientes, filas para realização de exames e consultas e déficit na segurança. A Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar proposta para a classe nesta quinta-feira (9).

Fonte: O Documento