Empresas descumpriram os prazos máximos fixados pela ANS para marcação de consultas e exames
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a venda de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. A medida foi tomada porque as empresas não conseguiram cumprir os prazos máximos de marcação de consultas e exames. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são beneficiárias desses planos e não serão afetadas - as empresas vão manter o atendimento.
``A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar
atendimento adequado àqueles que já os possuem. A medida não prejudica o beneficiário, pelo contrário, o protege. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico``, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Essa análise é feita com base nas queixas dos consumidores. A agência recebeu 1,9 mil no primeiro monitoramento e 4,6 mil no segundo. De acordo com o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, houve maior atenção aos planos que pioraram o seu atendimento. ``São empresas que tiveram práticas reiteradas de negativa de atendimento dentro dos prazos estabelecidos.``
Ceschin não crê que as atualizações constantes do rol de procedimentos tenham influenciado o não cumprimento do tempo máximo para o atendimento dos beneficiários. ``Houve atrasos em consultas, exames, no atendimento corriqueiro.``
Os planos suspensos são empresariais, individuais e por adesão. A Unimed Paulistana, por exemplo, está impedida de vender 35 planos - foi a empresa com o maior número de produtos suspensos. A operadora esteve sob intervenção da ANS entre 2009 e 2011. Procurada, a empresa não retornou até as 19 horas.
Entre as operadoras afetadas também estão a Green Line, Trasmontano, Prevent Senior e Excelsior Med, entre outras. A advogada Teresa Cristina Mello, da Prevent Senior, operadora especializada em idosos, com mais de 150 mil beneficiários, vai recorrer à ANS. Ela afirma que a operadora recebeu 240 notificações nos seis primeiros meses do ano. ``Todas foram respondidas, e o número é pequeno em relação ao total de beneficiários.``
A suspensão da venda dos planos passa a valer nesta sexta-feira. Se as empresas insistirem em vendê-los, serão multadas em R$ 250 mil. Elas também serão monitoradas pelo governo. ``A ANS não vai permitir que essas operadores registrem planos similares, voltados para o mesmo público, oferecidos pelo mesmo valor``, disse Padilha.
O ministro também aconselhou o consumidor que estiver adquirindo um plano de saúde a verificar se o produto faz parte da lista daqueles que não podem ser vendidos. Em caso positivo, deve comunicar à ANS.
Entidades. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou, por nota, que a entidade participou das discussões para definição dos prazos para marcação de consultas e ficou constatado ``que grande parte do que fora decidido era praticado pelo mercado``. A entidade analisará melhor a lista e os motivos que levaram a ANS a suspender os planos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas, não se manifestou.
Fonte: O Estado de S.Paulo / Clarissa Thomé
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
