O relatório recomenda que o Congresso autorize a FDC a estabelecer um número único de identificação de medicamentos
A luta contra o crescente problema dos remédios falsos exige um esforço da regulamentação sobre a distribuição farmacêutica nos Estados Unidos e de uma maior cooperação internacional, concluiu esta quarta-feira (13) um relatório do Instituto Americano de Medicina (IOM, na sigla em inglês).
Nenhum país pode se proteger por si só dos riscos para a saúde pública dos remédios ilegais, normalmente mais baratos, consideram os especialistas independentes autores do estudo.
``Os medicamentos falsificados ou de má qualidade são uma ameaça grave para a saúde pública, já que são ineficazes e podem provocar doenças e mortes, particularmente nos países desenvolvimento onde invadem regularmente o mercado``, afirmou Lawrence Gostin, professor de Direito da Saúde na Universidade de Georgetown, em Washington, presidente deste grupo de 12 especialistas.
``Levando em conta a natureza internacional da produção e do comércio de medicamentos, cada país tem um interesse e um papel a desempenhar para assegurar a alta qualidade destes produtos e a segurança de sua distribuição``, afirmou Gostin.
Nos Estados Unidos, por exemplo, vários doentes foram tratados com falsos anticancerígenos Avastin em 2011 e 2012. O Avastin é produzido pelo laboratório suíço Roche.
Estes especialistas lançaram um apelo à Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover a colaboração das autoridades reguladoras dos diferentes países, das firmas farmacêuticas, dos distribuidores e da sociedade civil.
A OMS deveria liderar a elaboração de um código das práticas, compreendendo regras de vigilância, regulação e repressão, avaliou o informe.
Nos Estados Unidos, estes especialistas, consultados pela agência reguladora de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos (FDA), recomendam estabelecer um sistema para rastrear os medicamentos, da produção à distribuição, assim como reforçar a regulação que controla os atacadistas de produtos farmacêuticos, o elo mais fraco da cadeia.
O relatório recomenda que o Congresso autorize a FDC a estabelecer um número único de identificação de medicamentos, evitando a introdução em certos estágios de produtos falsos.
A implantação de um sistema como este foi atrasada por causa do orçamento insuficiente da FDA.
Atualmente, a distribuição de medicamentos nos Estados Unidos é controlada em cada estado.
Fonte: AFP / UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
