A Polícia Federal (PF) prendeu três pessoas na terça-feira passada (19), durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), que apurou denúncia de exercício ilegal da medicina através de consultas de oftalmologia em Ji-Paraná, interior do Estado.
Cinco óticas foram vistoriadas e, em três, foram constatados existência de consultórios oftalmológicos, com oftalmoscópio e outros aparelhos de uso exclusivo de oftalmologistas, segundo constatou a fiscalização.
Uma das óticas interditadas chegava a anunciar em cartaz a realização de exames de vistas
Além dos aparelhos, a comissão de fiscalização – formada por representantes do CFM,Cremero, PF e da Vigilância Sanitária do Estado e do Município – encontrou nas óticas autuadas receitas de óculos e de lente de contato, além de fichários com relação de atendimentos e receituário efetuados por optometristas que foram todos apreendidos pela vigilância sanitária.
A presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, afirmou que a fiscalização foi realizada a partir de denúncias de médicos oftalmologistas daquele município e de pessoas atendidas por esses óticos, que apresentaram problemas sérios de visão após a ¨consulta.“O objetivo dessa fiscalização é combater o exercício ilegal da medicina, defendendo a população que credita seu bem-estar e sua saúde nas mãos de pessoas não capacitadas para o exercício médico”, explica.
A equipe de fiscalização do Cremero foi composta pela presidente Maria do Carmo Wanssa, os conselheiros federais Hiran Gallo (tesoureiro do Conselho Federal de Medicina) e Manuel Lamego, pelos conselheiros regionais Luiz Carlos Souza Pereira e Valter Ângelo Rodrigues; a oftalmologista Renata Campos Sales, representando a Sociedade Rondoniense de Oftalmologia; a vigilância sanitária estadual e municipal de Ji Paraná e agentes da policia federal.
Os presos vão responder a inquérito na Polícia federal por exercício ilegal da profissão. Na próxima semana, o Cremero encaminhará relatório sobre a fiscalização realizada em Ji-Paraná ao Conselho Federal de Medicina, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil; Polícia Federal,Conselho Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde. O relatório servirá de subsídio para a conclusão do inquérito policial. Estão previstas novas ações desse âmbito em outras cidades.
Fonte: Cremero
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
