Profissionais devem solicitar atualização do CNES ao se desligarem de empresas médicas
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) tem percebido que alguns médicos que já não trabalham em determinadas clínicas continuam inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como se ainda exercessem suas atividades nos locais.
O Cremeb recomenda que assim que o profissional se desligar da empresa solicite à direção-técnica do estabelecimento a desvinculação do seu nome do corpo clínico, no sistema do DATASUS. Esta atualização é obrigatória e sua não realização pode acarretar em problemas futuros, tanto para o profissional, quanto para a empresa.
Vale lembrar que os diretores-técnicos dos estabelecimentos de saúde têm a obrigação de atualizar os dados do corpo clínico no contrato social, junto ao Cremeb, durante a renovação anual do certificado de pessoa jurídica.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente com o setor responsável, através do telefone (71) 3339-2824.
Fonte: CFM e Cremeb
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
