Antecipação de tutela havia determinado encerramento das atividades no dia 22 de abril
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) garante o funcionamento do Centro de Quimioterapia Ambulatorial (CQA) da Unimed Campinas. No dia 23 de fevereiro, a juíza Lissandra Reis Ceccon, da 1ª Vara Cível de Campinas, aceitou o pedido de antecipação de tutela de fechamento da clínica feito por um grupo de médicos cooperados, pertencentes a seis clínicas da cidade. Segundo os médicos, a Unimed criou um serviço próprio para realização de quimioterapia, visando a redução de custos com o tratamento de câncer, mas a criação do serviço deveria ter sido submetida à aprovação de uma assembléia geral.
Na decisão em 1ª instância, a Justiça reconheceu que o centro de quimioterapia entrou em funcionamento sem observância das normas previstas no Estatuto da Unimed e que a manutenção da clínica ocasionaria inegáveis prejuízos para os médicos associados na função de oncologia. A junta médica formada pela Oncocamp (Clínica de Oncologia Diagnose e Terapia), OCC (Oncologia Clínica de Campinas), IOC (Instituto de Oncologia Clínica), Oncologia e Hematologia de Campinas e do Instituto Radium de Campinas, defendeu que "o que consta é que não houve submissão aos cooperados sobre a abertura e implantação do CQA, e sim mera comunicação".
Mas a antecipação de tutela foi contestada pelo desembargador do TJ-SP José Joaquim dos Santos na quarta-feira (30), que suspendeu o prazo de fechamento do centro de quimioterapia. A data-limite seria 22 de abril. Cerca de 800 pacientes estão em tratamento quimioterápico no CQA.
A assessoria de imprensa da junta médica informou que o grupo vai recorrer.
Fonte: EPTV
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
