Devido à complexidade do tema que envolve questões relacionadas às políticas públicas de atendimento à saúde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, na última sexta-feira, dia 25, grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos de viabilidade acerca da especialização de varas federais da 1ª Região em matéria de saúde pública.
Conforme a Portaria Presi 362, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, a comissão, que será coordenada pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional, Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, será composta pelo juiz federal em auxílio à Presidência, Pablo Zuniga Dourado; pelo juiz federal em auxílio à Vice-Presidência, Régis de Souza Araújo, e pelas juízas federais Denise Dias Dutra Drumond, da Seção Judiciária do Tocantins, e Maria Lúcia Gomes de Souza, da Seção Judiciária do Amazonas.
O grupo será secretariado pela servidora da Seção Judiciária de Minas Gerais, Márcia Dias Pereira, que auxiliará na organização dos trabalhos, agendamento de compromissos e reuniões, consolidação de dados e estatísticas, elaboração e expedição de documentos em geral, além de outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Juiz Coordenador.
Os juízes federais que integram ou que já participaram dos Comitês Estaduais de Saúde dos Estados vinculados à 1ª Região poderão prestar auxílio aos trabalhos do grupo ora instituído mediante solicitação do coordenador.
Desta forma, a comissão deverá apresentar ao presidente do Tribunal relatório final com formulação de propostas, conforme previsto na Portaria, até o dia 10 de fevereiro de 2017, impreterivelmente, sem prejuízo de apresentação de relatórios parciais anteriores.
A íntegra da Portaria Presi 362 está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.
*Informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
