Servidores de Paiçandu são acusados de vender doses de posto de saúde
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública contra dois servidores públicos de Paiçandu, no norte do Paraná, por improbidade administrativa, conforme o próprio MP-PR divulgou ontem. Os funcionários são acusados de participar de um esquema de venda de vacinas contra gripe H1N1, em um posto de saúde do município, em 2012.
Segundo a promotoria, 30 doses de vacinas que seriam distribuídas gratuitamente à população foram vendidas por R$ 70, cada dose. A denúncia foi feita por uma servidora que, de acordo com o MP-PR, também participava do esquema e resolveu denunciá-lo, depois de se desentender com o chefe.
Todas as vacinas foram compradas por um casal de empresários de Maringá, a cerca de 20 quilômetros de Paiçandu, também denunciados na ação. Eles aplicavam as doses neles próprios, em familiares e em funcionários da empresa que comandam, afirma a promotoria.
A Prefeitura de Paiçandu informou ao G1 que, como o caso ocorreu na administração anterior, é preciso rever os documentos e ouvir a secretária da Saúde da época antes de se pronunciar. A previsão é que a administração municipal se pronuncie sobre a denúncia na quarta-feira (29), segundo ela própria.
Fonte: RPC
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
