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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

CEO da Bayer: 'este remédio não é para os indianos, mas para pacientes do ocidente que podem pagar'

Marijn Dekkers se referia a droga contra câncer em estado avançado que custa quase US$ 70 mil por ano

O presidente da farmacêutica alemã Bayer disse em uma uma conferência em Londres que a empresa não vai perder muito com os processos indianos que obrigam empresas farmacêuticas a liberarem compulsoriamente a licença de produção de algumas drogas para outras empresas. De acordo com a revista Business Week, Marijn Dekkers disse que não vai perder muito dinheiro porque "vamos ser honestos. Nós não desenvolvemos esse produto pro mercado indiano, mas para pacientes do ocidente que podem pagar por ele, sinceramente."

A declaração chocou pela objetividade, por assim dizer. Marijn estava falando do Nexaver, uma droga da Bayer que mostrou resultados eficientes contra câncer de rim e fígado em estado avançado, mas custa quase US$ 70 mil por ano na Índia. Em março de 2012, a empresa deu a uma empresa indiana o direito de fabricar a mesma droga com um preço 97% mais baixo - US$ 177, pra ser mais honesta.

A Índia tem uma política curiosa quanto a drogas para doenças como HIV, diabetes e câncer: o país obriga que grandes farmacêuticas que queiram se estabelecer no mercado a liberarem a fórmula de produção de suas drogas a empresas menores e locais. Com isso, medicamentos genéricos e portanto, mais baratos, ficam acessíveis a população mais carente imediatamente, a empresa farmacêutica perde os direitos exclusivos da produção do remédio e perde, também, a possibilidade de cobrar o quanto quiser pela droga, por causa da concorrência dos genéricos. A empresa farmacêutica não perde a patente do remédio e continua recebendo um pagamento pelo uso da fórmula, mas a produção não fica sendo um direito exclusivo.

Isso, é claro, não agrada as farmacêuticas e muitas estão enfrentando a justiça indiana pra tentar manter os direitos sob seus remédios. Confrontado, o CEO da Bayer disse que apesar de ele considerar a prática um roubo, a medida não deve afetar os lucros da empresa, porque ele não faz remédios para o mercado indiano. A declaração pegou muito mal e Dekkers disse, em outro momento, que o comentário foi uma "resposta rápida" dada na conferência e que a Bayer "quer que todas as pessoas compartilhem dos frutos do progresso da medicina, independente de sua origem ou renda".

Sites como o TechDirt e usuários do Reddit lembraram que, apesar de ser uma declaração ofensiva, ela só é uma admissão honesta de um cenário que frequentemente vem disfarçado. "É uma admissão animadora e honesta de que, em vez de salvar vidas pelo mundo, a Bayer está interessada em maximizar lucros vendendo drogas caras para pacientes ocidentais que puderem pagar, e quem não puder pagar, que morra (...), escreveu o TechDirt. No Reddit, o comentário mais votado sobre a notícia diz: "esse é provavelmente o CEO mais honesto de indústria farmacêutica que já existiu. Aprecio a honestidade dele, mas não gosto dessa natureza não caridosa. Todo mundo no planeta, sendo de Manhattan ou de Burundi, é um ser humano com esperanças e sonhos reais, e todo mundo merece uma chance."

Vale lembrar de uma declaração de 1929 de George Merck, das farmacêuticas Merck: "Não é pelo lucro [que fazemos remédios]. O lucro é uma consequência, e se lembrarmos disso, ele sempre virá. Quando pensamos nisso com mais ênfase (que a medicina é feita para as pessoas), maiores foram os lucros".

Fonte: Globo.com/Galileu