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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

França promete regulamentar eutanásia para doentes terminais

Segundo uma recente pesquisa, 92% dos franceses é a favor de legalizar a eutanásia.

O presidente francês, François Hollande, anunciou nesta terça-feira (14) uma lei para regular o final de vida dos doentes terminais para que possam acabar seus dias ``com dignidade``.

``O objetivo é que toda pessoa mais velha afetada por uma doença incurável que lhe cria sofrimento físico ou psíquico que não pode ser aliviado, possa pedir, em condições estritas, uma assistência médica para terminar sua vida com dignidade``, declarou Hollande durante entrevista coletiva semestral para dar conta de sua ação de governo e seus projetos.

Desta forma, o presidente pretende cumprir uma de suas promessas eleitorais, que nos últimos meses se chocou com certos obstáculos.

Hollande assegurou que nos próximos dias receberá um relatório do Comitê de Ética, organização consultiva que em julho passado se pronunciou contra a legalização da eutanásia, antes de abrir um novo processo de reflexão sobre o assunto.

Após o relatório, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, abrirá um período de consultas para conseguir um acordo com o maior consenso possível que se traduza em uma lei.

``Eu gostaria que fosse aprovado sem polêmica, sem divisão, com a ideia que é possível unir a sociedade``, disse o chefe de Estado.

Segundo uma recente pesquisa, 92% dos franceses é a favor de legalizar a eutanásia.

Nesta quarta-feira (15), um tribunal do leste do país deve se pronunciar sobre um recurso apresentado pela família de um tetraplégico que solicitou que lhe deixem de aplicar os cuidados que o mantêm vivo.

Trata-se de Vincent Lambert, que ganhou fama em 2004, quando enviou uma carta ao então presidente, Jacques Chirac, para que o deixasse morrer.

Meses depois, após a rejeição da Justiça a cumprir seu desejo, sua mãe lhe injetou substâncias tóxicas, mas a intervenção dos médicos impediu sua morte.

Fonte: EFE / UOL