Conselho diz que houve mal entendido nos estabelecimentos
Farmácias de Macapá estão recusando receitas prescritas por médicos cubanos que atuam na cidade através do programa ``Mais Médicos``, do governo federal. As receitas teriam erros nas descrições de nomes e doses dos remédios, conforme apontou Julio Cesar Souza vice-presidente do Conselho Regional de Farmácias (CRF/AP). ``Alguns membros do conselho já comunicaram essas situações. Os médicos devem ser informados sobre o padrão estabelecido na rede municipal de saúde para que não sejam cometidos novos erros”, ressaltou Souza.
O ajudante de pedreiro Iracildo Mendes, de 38 anos, enfrentou dificuldades para comprar o antibiótico amoxicilina destinado ao tratamento da filha de 5 anos, que enfrenta problemas inflamatórios. A receita foi expedida por uma médica cubana que atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pedrinhas, na Zona Sul de Macapá. A reportagem do G1 o acompanhou em três farmácias da capital e todos os estabelecimentos se recusaram a vender o medicamento.
As justificativas dos farmacêuticos para não venderem a medicação foi que a dosagem do antibiótico, descrita em 50mg, não existia. Contudo, o remédio está disponível no mercado nacional em dosagens que vão de 50mg a 500mg, segundo o Ministério da Saúde. “Eu mesmo não entendi porque eles não me venderam. Me ofereceram outros remédios, mas não os que estavam na receita. (...) Fica complicado porque demora muito para conseguir uma nova consulta para a minha filha”, lamentou Iracildo.
Para a coordenadora do programa federal no Amapá, Mariane Seabra, a atitude das farmácias está caracterizada como preconceito e deve ser classificada como crime. “Estão desrespeitando determinações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anivsa]. Esses estabelecimentos podem ser até fechados desde que as denúncias contra eles sejam formalizadas pelos usuários”, afirmou.
O problema foi abordado na quarta-feira (15) em reunião entre o conselho das farmácias, a secretaria e os representantes do “Mais Médicos”. Na conversa, as rejeições das farmácias às receitas foram consideradas equívocos e ausência de informação dos estabelecimentos, segundo explicou o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) Dorinaldo Malafaia.
“Existe agora a necessidade conjunta de esclarecer à sociedade que as prescrições dos médicos cubanos são tão legítimas quanto as prescrições dos médicos brasileiros. É importante que a população se tranquilize e entenda que tudo não passou de um problema com as informações. Serão tomadas medidas para que essa situação seja pacificada”, avisou Malafaia, acrescentando que ao todo, 31 profissionais trabalham em UBS da capital.
Atuação
No Amapá, 68 profissionais pertencentes ao programa estão atuando em regiões onde há maior carência em unidades de saúde. Antes de desembarcarem no estado, em outubro e novembro de 2013, os médicos passaram três semanas em Brasília (DF) participando de cursos de capacitação sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mariane Seabra acrescentou que os profissionais também receberam treinamentos sobre as normas que regem a rede municipal de saúde. “As doenças são as mesmas em todo o país, o que muda é a forma como elas são apresentadas. Até a utilização dos remédios é padronizada. Resta agora um maior acompanhamento junto às farmácias para que elas entendam estas prescrições”, reforçou.
O CRF/AP anunciou para o dia 21 de janeiro uma reunião entre os farmacêuticos do estado para orientá-los sobre as normas que regem o ``Mais Médicos`` para evitar transtornos aos usuários.
Mais Médicos
O programa do governo federal foi implantado no Brasil em 8 de julho de 2013 através de um projeto para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS, objetivando a contratação de mais profissionais para regiões onde há maior carência de médicos.
Segundo o Ministério da Saúde, 3.678 médicos atuam pelo programa, sendo 2,4 mil cubanos, 819 brasileiros e 459 de outras nacionalidades e brasileiros formados no exterior. No Amapá, 68 médicos estão atuando em Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas a coordenação do projeto prevê, que até março de 2014, pelo menos 130 profissionais estejam consultando no estado.
Os médicos estrangeiros que participam do programa não precisam passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Eles ainda têm direito a uma bolsa no valor de R$ 10 mil para iniciarem os trabalhos.
Fonte: G1 - Amapá
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
