Cadáver foi doado pelo IML de Goiânia para faculdade do Distrito Federal.
Morte de empresário, em 2007, só foi descoberta quatro anos depois.
Filha do empresário Valdebrandes Francisco Nascimento, morto em 2011, Lolian Nascimento, entrou com uma representação, nesta segunda-feira (11), junto ao Ministério Público Estadual (MPE-GO) para pedir uma apuração sobre a doação do corpo do pai para uma faculdade de enfermagem, em Taguatinga (DF). O processo será analisado pelo promotor de Justiça Vinícius Jacarandá.
A família procurou por Valdebrandes durante quatro anos e só descobriu que ele havia morrido depois da contratação de uma advogada para auxiliar nas buscas, em 2011. Na época em que ele morreu, em 2007, o cadáver ficou por 45 dias no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia até ser doado para a faculdade. Neste período, a família não foi comunicada da morte.
"Quero a averiguação dos fatos que aconteceram e saber por que eles não comunicaram a família", diz Lolian ao G1. Segundo ela, o endereço que consta no atestado de óbito do pai é o mesmo que ela morava na época da morte e onde reside até hoje.
A gerente do IML de Goiânia, Silvânia de Fátima Barbosa, reconheceu que houve um erro na doação do corpo e alegou que isso aconteceu porque na época o órgão não tinha pessoal suficiente para procurar os endereços. A versão é contestada por Lolian. "Não acredito que foi por da quantidade de funcionários. Para doar o corpo do meu pai, havia empregados", reclama.
A filha do empresário disse que o promotor lhe prometeu uma resposta se vai ou não acionar judicialmente os envolvidos no caso até a próxima sexta-feira (15). Lolian afirma que vai contratar um advogado e que, se ele assim a orientar, irá pedir uma indenização na Justiça.
O G1 tentou contato com o promotor Vinícius Jacarandá, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.
Morte
De acordo com a investigação da advogada contratada pela família, Valdebrandes passou mal na casa onde morava, em Goiânia, e foi levado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) por vizinhos. O relatório médico aponta que ele teve hemorragia no intestino, passou três dias internado e morreu devido a uma parada cardiorrespiratória.
A certidão de óbito do IML não esclarece a causa da morte, mas tem o endereço da família. Conforme a legislação brasileira, a doação a faculdades pode acontecer se o cadáver não tiver qualquer informação de endereço. Nesse caso, a notícia de falecimento deve ser publicada em jornais de grande circulação, o que não foi feito.
Além da família não ter sido avisada da doação, outra irregularidade seria em relação ao tipo da faculdade que recebeu o cadáver. Conforme o Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO, apenas o curso de medicina pode receber corpos para serem estudados.
A faculdade de enfermagem justificou que recebeu o corpo com a devida documentação.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
