Os débitos que nova gestão afirma ter herdado passam dos R$ 120 milhões.
Foram cancelados empenho no valor de mais de R$ 20 milhões.
O prefeito de Teresina formalizará uma denúncia contra a última gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A razão seria o cancelamento de empenho no valor de mais de R$ 20 milhões, referente à compra de medicamentos. O atual governo afirma que fornecedores licitados não receberam o pagamento após a entrega dos medicamentos e tiveram seus empenhos cancelados, o que configura crime de responsabilidade fiscal por parte da antiga gestão.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a denúncia será encaminhada à Rede de Controle - formada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e da União (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Como trata-se de recursos federais, a denúncia também será encaminhada à Polícia Federal (PF).
"Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Teresina está tomando todas as providências para que não falte medicamento nos onze hospitais do município", afirma a assessoria Palácio da Cidade.
Na próxima semana, o Executivo municipal deve se reunir com os fornecedores afetados e representantes do TCE, TCU, PF e MPF, para encontrar uma solução para o impasse.
Os débitos que nova gestão afirma ter herdado do Governo Elmano Férrer já passam dos R$ 120 milhões. Durante o programa Redívidas, encerrado na quinta-feira (31) , a Prefeitura cadastrou mais de R$ 100 milhões em débitos empenhados com fornecedores. Além desse montante, a Prefeitura ainda deve R$ 12 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Teresina -(IPMT) e R$ 10 milhões em dívidas de empréstimos consignados dos servidores.
Segundo a prefeitura, ainda há um volume grande de dívidas que sequer foram empenhadas e também de empenhos cancelados, como no caso dos medicamentos.
Até as 9h deste sábado (2), a reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Elmano Férrer para comentar o assunto. O ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Rodrigues também foi procurado e também não foi encontrado.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
