Pfizer é condenada a pagar US$ 142 milhões por propaganda enganosa

Propaganda da empresa indicava Neurontin para tratamentos não autorizados, como enxaquecas e transtorno bipolar

Um júri federal de Massachusetts (Boston) considerou que a Pfizer Inc. violou leis de defesa do consumidor para a propaganda e divulgação do medicamento para epilepsia Neurontin, ainda não aprovado nos Estados Unidos para outras aplicações. Por isso, a empresa terá de pagar US$ 142 milhões pelo menos em danos materiais.

A Kaiser Foundation Health Plan Inc. e Kaiser Foundation Hospitals Kaiser denunciaram ao tribunal federal de Boston que a Pfizer fez a propaganda do Neurontin de forma ilegal para utilização não aprovada no mercado norte-americano. As entidades argumentaram na justiça que foram ``enganadas`` pelo laboratório, que informou que o medicamento Neurotin poderia ser ministrado para o tratamento de enxaquecas e transtorno bipolar. A Pfizer Inc. teria divulgado no mercado que essas duas doenças poderiam ser tratadas efetivamente com Neurontin, aprovado em 1993 pela agência Food and Drug Administration para epilepsia.

“O júri considerou que a Pfizer promoveu uma estratégia de divulgação enganosa por um período de 10 anos”, explicou Tom Sobol, advogado da Kaiser. “Essa decisão é um bom precedente para para casos similares no futuro.”

O juiz Saris de Patti, da U.S. District Court, District of Massachusetts (Boston), que conduziu o julgamento, está encarregado de examinar outros casos que tramitam na Justiça Federal envolvendo o medicamento da Pfizer. Em outra decisão, no ano passado, Sáris identificou indícios de fraude contra a Pfizer.

Baseada em Oakland, California, a Kaiser é a primeira seguradora a levar à Justiça um caso envolvendo Neurontin contra o maior fabricante de medicamentos do mundo. A Kaiser argumentou que teve de pagar US$ 90 milhão a mais do que deveria ter pago para adquirir o medicamento Neurontin.

O júri, que deliberou durante dois dias, considerou que a divisão da Pfizer, baseada em Nova York, violou a norma Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, conhecida pela sigla RICO, e a legislação denominada California’s Unfair Competition Law, destinada a punir infrações relacionadas à competição nos mercados. Por causa da aplicação da legislação federal - RICO, a indenização triplicou a quantia de US$ 47,36 milhões, estipulada originalmente pelo júri.

Reação do mercado

“Este julgamento é um triunfo para a área de marketing médico e farmacêutico”, disse Thomas Greene, um dos advogados da Kaiser. Segundo Greene, a Pfizer não fez nenhuma oferta para resolver o caso antes de do julgamento.

“Estamos desapontados com essa decisão”, afirmou Chris Loder, porta-voz da Pfizer, que adiantou que a empresa irá recorrer.

Com a decisão, as ações da Pfizer perderam 22 centavos do valor na Bolsa de valores de Nova York.

Durante o julgamento, a Pfizer questionou por que os médicos da Kaiser continuaram prescrevendo a droga até mesmo depois que a operadora de seguros de saúde iniciou o processo contra o laboratório, em 2005. O website da seguradora ainda lista o medicamento Neurontin como uma droga para as doenças questionadas, destacaram os advogados de Pfizer nas razões finais.

“Nós levamos isso em conta”, esclareceu Danielle Hurley, uma artista de 22 anos que integrou o júri. “Kaiser foi proativa, mas poderia ter sido mais eficiente se retirasse o medicamento antes”, observou a jurada.

Espanto

A jurada disse que ela ficou chocada com a evidência de que a Pfizer comercializou Neurontin conscientemente para especificações que não constavam do rótulo, indicando o medicamento para doenças para as quais não havia comprovação de que a droga era eficaz.

Todos os cinco jurados entrevistados depois da divulgação do veredicto disseram que eles concluíram que a Pfizer tinha demonstrado “um padrão de fraude” ao comercializar a droga para aplicações não autorizadas. “Era claramente uma bola de neve”, afirmnou o jurado Paul Anderson, que é redator técnico.

“A mensage é que eles agiram de uma maneira fraudulenta”, assegurou Hank Pierotti, líder do júri de oito pessoas. “Se agiram de forma fraudulenta, merece ser castigados”, declarou.

A Kaiser alegou que o Neurontin foi prescrito para doenças e sintomas não especificados no rótulo, inclusive para o tratamento de dor de neuropatias, e em dosagens maiores do que o máximo aprovado pelo FDA. Os jurados consideraram também que a Pfizer violou quatro de cinco normas farmacêuticas frelacionadas com a prescrição de medicamentos fora das especificações aprovadas pelas agências governamentais.

Argumentos da Pfizer

A Kaiser denunciou que os próprios estudos da Pfizer mostraram que o Neurontin não era nenhum mais eficaz do que um placebo no tratamento de enxaquecas e transtorno bipolar. Entretanto, a Pfizer nunca alertou médicos e pacientes sobre os resultados de seus estudos.

Vários jurados disseram que foram influenciados fortemente pelo testemunho de especialistas da agência FDA, o ex-diretor David Kessler, e Kay Dickerson, epidemiologista da Universidade Johns Hopkins, que escreveram um artigo científico para o New England Journal of Medicine, no ano passado, colocando em dúvida os estudos clínicos e a eficiência do Neurontin. Ambos testemunharam a pedido da Kaiser.

A Pfizer questionou o fato de a Kaiser não ter apresentado o testemunho de qualquer médico. A empresa alegou que seria importante saber de um médico se ele deixaria de prescrever o medicamento se tivesse mais informações ou se contiariam a utilizá-lo - questionou o advogado da Pfizer.

“Nenhum médico quer admitir que foi enganado”, argumentou Pierotti, o líder dos jurados.

Warner-Lambert

A Warner-Lambert desenvolveu e comercializou o Neurontin durante vários anos antes que a Pfizer adquirisse a companhia em 2000. Depois de quatro anos, a Warner-Lambert se declarou culpada e fez um acordo para pagar US$ 430 milhões para solucionar acusações de propaganda enganosa feitas pelo Departamento de Justiça norte-americano.

O juiz Sáris permitiu que os jurados ouvissem todas as evidências do caso mesmo antes do início da instrução, ainda na tentativa de conciliação. “Isso ajudou muito,” disse o jurado Anderson.

O Departamento de Justiça divulgou, em 2004, um memorando condenando a estratégia de marketing da Warner-Lambert, que teria contribuído para aumentar as vendas para uso em tratamentos cuja eficácia não fora comprovada. Por conta dessa propaganda ilegal, as vendas cresceram 15%. Levando-se em conta os números de todas as prescrições de Neurontin em 1994, seu primeiro ano no mercado, as vendas do Neurontin cresceram 94%, equivalente ao crescimento de US$ 2,12 bilhões, em registros de vendas de 2002.

Riscos

Outro fator destacado pelo juiz diz respeito aos efeitos colaterais da droga. foi revelado que o uso do produto em condições não aprovadas pode aumentar o risco de suicídio. Em outro processo, foi analisada a suposta contribuição do medicamento para a morte por suicídio de uma mulher de 39 anos, concluído sem decisão porque a família desistiu do processo. Em outro processo, envolvendo o suicídio de um homem de Massachusetts, de 57 anos, está programado para ter início na próxima semana, em Boston.

Segundo Sáris, em janeiro, o tribunal rejeitou processos das seguradoras Aetna Inc. e Guardian Life Insurance Co. contra a Pfizer. Ao contrário dessas companhias, a Kaiser demostrou que a Pfizer supostamente divulgou falsas informações e dados que induziam as prescrições de Neurontin.


Fonte: Business Week e Lawyer W