A Agência Câmara está promovendo uma enquete sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde respeitarem as tabelas das entidades dos profissionais de saúde, previsto no Projeto de Lei 1220/07.
A enquete, que entrou no ar no dia 15 de março, já tem 187 votos. Até agora, 82 pessoas, o equivalente a 44% dos votos, disseram concordar com o PL respondendo que “Sim, porque a falta de reajuste nos valores das consultas tem levado muitos médicos a desistir de atender por convênio”.
Já 37% dos votantes disseram não concordar com a iniciativa por entenderem que “o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência e pode onerar o consumidor” e 19% disseram concordar caso o “Conselho Nacional de Saúde autorize a utilização de tabelas regionalizadas”.
Os internautas podem votar pelo portal da Câmara até a próxima sexta-feira, dia 26.
O que pensam as entidades médicas:
O reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde aos médicos é luta antiga da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, que defendem que os profissionais devem receber reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde.
Em junho de 2009, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso. De acordo com a entidade, desde 2004 os médicos que atendem seus pacientes através de planos de saúde não recebem reajustes e os aumentos regularmente repassados aos usuários não repercutem nos honorários pagos aos médicos.
“O que estão pagando hoje é o que pagavam há cinco anos e esse piso teve um reajuste de 2,5%. A população não aguenta mais, os prestadores de serviço não aguentam mais”, aponta o secretário de saúde suplementar da Fenam, Márcio da Costa Bichara.
Atualmente, o honorário corresponde a 20% da despesa total dos planos de saúde quando, um dia, chegou a representar 40%. De acordo com Bichara, esse achatamento dos valores pagos aos médicos por consultas e outros procedimentos está diretamente ligado ao fato de a saúde suplementar atuar em função do mercado. “O mercado tende a se ampliar. A política do governo é aumentar de 40 milhões para 50 milhões os usuários de planos e seguro saúde, porque, neste caso, se desonera o custo, ainda que às custas dos médicos”, disse.
Ainda de acordo com Márcio Bichara, um longo tempo de espera nas urgências e emergências, prazo de até cinco meses para marcação de consultas, redução no tempo de atendimento aos pacientes e obstáculos para a realização de exames são as consequências da falta de investimento em honorários médicos.
Em janeiro deste ano, o reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde também foi o tema principal da reunião conjunta da Comissão de Saúde Suplementar e da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), formadas por membros das três entidades médicas.
Fonte: Fenam
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
