A suspensão ou a limitação de procedimentos terapêuticos extraordinários destinados unicamente a protelar a chegada da morte é conhecida como ortotanásia. Projeto (PLS 524/09) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão desses procedimentos médicos que o mantém vivo. A enquete disponibilizada durante todo o mês de março na página da Agência Senado, promovida em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop), quer saber a opinião dos internautas sobre o assunto.
Ao justificar sua proposição, Gerson Camata explica que não está defendendo a eutanásia, que é proibida pela legislação brasileira e condenada pela maioria dos segmentos religiosos. A eutanásia ocorre quando há uma ação direta de alguém para antecipar o momento da morte de outra pessoa. Já na ortotanásia, o doente está seguindo o processo natural da morte. O médico apenas suspende as ações que o mantém vivo artificialmente.
O projeto do senador Camata está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria está com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ainda não apresentou seu parecer. O PLS 524/09 ainda tramitará na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.
O internauta poderá participar da enquete respondendo à pergunta "Qual a sua opinião sobre a proposta da ortotanásia, que permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão dos procedimentos médicos que o mantém vivo? (PLS 524/09)". A enquete está disponível na coluna da direita na página da Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
