O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) lançará, nesta quarta-feira (30), a Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário alagoano (CTS), criada a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar magistrados em decisões que envolvem questões relacionadas à saúde.
A cerimônia de lançamento, que será conduzida pelo presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, começa às 9h, no auditório Danilo Antônio Barretto Accioly, localizado no 1º andar da Corte, na Praça Deodoro, em Maceió, e contará com a presença de autoridades do estado.
“Muitas vezes, pede-se que seja fornecido determinado tratamento ou equipamentos para uso do paciente, e o magistrado, por ter formação jurídica, não tem conhecimento adequado para saber se a solicitação é correta. Então, isso ocorrendo, o juiz ouve a Comissão e, dentro da recomendação do profissional habilitado, é que ele vai decidir quanto ao pedido”, explicou Washington Luiz.
De acordo com o médico Georges Basile Christopoulos, que integra a Câmara e participou da elaboração do projeto, o assessoramento aos magistrados será dado 24h por dia, de segunda a domingo. “Já na segunda começaremos os trabalhos no Juizado da Fazenda Pública, comandado pelo juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, durante 30 dias, e depois ampliaremos os serviços, gradativamente, para outras unidades”, informou, destacando que os pareceres serão enviados aos magistrados em até 24h após a solicitação.
Para o juiz Maurílio Ferraz, que atua junto à Presidência do TJ/AL, o projeto otimizará não somente o trabalho dos magistrados, mas também de outros profissionais que atuam no sistema de Justiça.
“Com a CTS, tanto os advogados públicos quanto os privados, bem como médicos e procuradores, terão orientações das novas decisões técnico-científicas, e isso lhes permitirá uma mínima previsibilidade para saber, dentro de demandas repetitivas, o que o Judiciário vem decidindo, ou seja, o trabalho os ajudará na elaboração dos pleitos”, disse.
A CTS é composta por 15 profissionais de saúde, dos quais 13 são médicos e dois são dentistas. Entre os médicos, dois são especializados em Medicina do Trabalho. Os profissionais integram a junta médico-odontológica do Poder Judiciário alagoano.
*Informações do TJ/AL
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
