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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 22 de março de 2016

Nota técnica para seleção de doadores de células, tecidos e órgãos para transplante frente à infecção por vírus Zika

A Anvisa, em conjunto com a Coordenação do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde (CGSNT/MS), elaborou nota técnica com os critérios para a seleção de doadores de células, tecidos e órgãos para transplante, frente aos casos de infecção por vírus Zika, no país. O documento contém as diretrizes para o gerenciamento do risco sanitário destes materiais para uso terapêutico ou pesquisa clínica.

A nota é direcionada aos profissionais responsáveis pela seleção dos doadores dos seguintes materiais biológicos humanos:

– células-tronco hematopoéticas de medula óssea, sangue periférico e sangue de cordão umbilical e placentário para transplante convencional;
– outras células-tronco adultas, células-tronco embrionárias e demais células humanas para uso terapêutico ou pesquisa clínica; e
– tecidos e órgãos para transplante.

O texto explicita os prazos para inaptidão de doadores que tiveram diagnóstico clínico ou laboratorial de infecção pelo vírus Zika, ou que tiveram relações sexuais com homem com diagnóstico clínico e laboratorial para o vírus.

*Informações da Anvisa

Fonte: SaúdeJur