Um novo caso de exercício ilegal da profissão foi constato pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) na cidade de São Bernardo do Campo.
O flagrante aconteceu em 11.02, durante uma diligência gerada por denúncia. Na ocasião, os fiscais encontraram uma pessoa, que se identificou como “protético”, conversando com uma paciente sobre o tratamento realizado.
Questionada sobre o fato pelos fiscais, a paciente confirmou o atendimento, alegando que o denunciado confeccionou sua prótese.
Desta forma, a Polícia foi acionada e os envolvidos encaminhados ao 6º DP de São Bernardo do Campo, onde foi verificado que o denunciado não possuía sequer o registro de Técnico em Prótese Dentária no CROSP.
Devido às circunstâncias foi determinada a lavratura do Boletim de Ocorrência, pelo crime disposto no artigo 282 do Código Penal: Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
Este já é o quarto caso de exercício ilegal da profissão em 2016, constatado pelo CROSP que, disponibiliza em sua página na internet um espaço para denúncias. O endereço é o www.crosp.org.br/denuncias.html.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
