PORTUGAL
Acordo com farmacêutica para tratar todos os doentes com medicamentos inovadores foi anunciado quase há um ano.
Quase seis mil doentes iniciaram tratamentos para a hepatite C em Portugal, com pelo menos 1200 utentes já considerados curados, segundo dados oficiais. Os números, que reportam a 1 de Fevereiro, constam do site da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e contabilizam 5992 doentes com tratamento iniciado. O acordo para tratar todas as pessoas com esta doença com os novos fármacos foi finalizado a 5 de Fevereiro de 2015, mas estes valores incluem também os doentes que fazem outros medicamentos.
Dos doentes que já finalizaram o protocolo de tratamento, 1202 estão curados e há 49 dados como doentes não curados. O acordo entre o Estado e o laboratório que fornece os medicamentos inovadores para a hepatite C foi formalizado há um ano, tendo sido apresentado pelo então ministro da Saúde, Paulo Macedo, no dia 6 de Fevereiro de 2015, um dia depois de ser finalizado. Contudo, os dados do Infarmed de doentes em tratamento incluem não apenas os doentes tratados por medicamentos no âmbito deste acordo.
O acordo - assinado por dois anos - prevê o pagamento por doente tratado e não por tempo de tratamento ou quantidade de medicamentos. A comparticipação do Estado português nos dois medicamentos abrangidos pelo acordo é de 100%. O protocolo assinado pressupõe que os custos são suportados pelo Estado, mas só quando o doente fica efectivamente curado. Caso tal não aconteça, o laboratório fornece outro tratamento.
O universo de doentes potencialmente abrangidos foi definido em 13 mil pessoas, um número que poderá ter oscilações, não só porque haverá um conjunto que não precisará do medicamento, como outros doentes novos a registarem-se.
Este acordo foi alcançado depois de meses de luta dos doentes para conseguirem obter o tratamento, processo que ficou marcado pela intervenção, na Assembleia da República, de um portador de hepatite C, José Carlos Saldanha, que interrompeu a audição do então ministro da Saúde pedindo-lhe que não o deixasse morrer. A audição coincidiu também com o dia em que o PÚBLICO noticiou a morte de uma mulher que morreu à espera de aprovação do tratamento inovador para esta doença.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
