O programa para formar mediadores que atuem exclusivamente nas demandas de saúde teve início no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A primeira turma de 20 mediadores deverá concluir a formação no início de dezembro e atuar na tentativa de acordos em uma câmara de saúde instalada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Vitória/ES, em questões que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde, evitando a judicialização.
O TJ-ES também está fazendo um levantamento em todos os municípios dos processos referentes às questões de saúde, geralmente ajuizados por pessoas que pleiteiam medicamentos ou tratamentos médicos. A ideia é buscar acordos para extinguir as ações judiciais.
Câmara permanente
De acordo com a desembargadora Janete Vargas Simões, a judicialização da saúde está aumentando no estado devido à deficiência do Sistema Único de Saúde e das operadoras de saúde em fornecer novos medicamentos e tratamentos, e vagas para internação. “A câmara de saúde será permanente e funcionará de forma preventiva no Cejusc”, afirmou a desembargadora.
O projeto-piloto da câmara de saúde no Cejusc de Vitória deverá ser levado para outros municípios ao longo no ano que vem, por meio de Termos de Acordo de Cooperação Técnica ou convênios com órgãos e entidades públicas e privadas que serão formadas pelo grupo de trabalho, com a finalidade de aperfeiçoar e padronizar os procedimentos. Os primeiros 20 mediadores que estão sendo formados para atuar na área da saúde são servidores do Judiciário, mas, segundo a desembargadora, nos próximos cursos também serão formados servidores de autarquias estaduais e municipais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
