Serão inauguradas no próximo dia 17 de novembro, na Sede Administrativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), as novas instalações do Núcleo de Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde (NAT).
O NAT faz parte de um acordo celebrado entre a JFRJ e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) com o intuito de fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações que tenham como objeto o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos, tratamentos médicos, insumos de saúde, exames, consultas e até mesmo internação hospitalar. Os subsídios técnicos servem para análise de pedidos de liminar e antecipação de tutela e de recursos contra essas decisões.
O NAT contará com recursos de tecnologia da informação, como acesso a consultas de sites de laboratórios farmacêuticos, fabricantes de insumos e fórmulas nutricionais, sociedades médicas e conselhos profissionais. A supervisão do acordo ficará a cargo da juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho. O acordo de cooperação estabelece que a SES irá disponibilizar técnicos da área de saúde para auxiliar os magistrados nessas ações específicas.
Desde 2011 o NAT já funciona em uma parceria que inclui também o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), facilitando o diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário e acelerando a resolução de litígios que visam ao acesso à saúde por meio do poder Público. Nos últimos anos, com o registro de aumento significativo na demanda dos juízos federais, foi necessário ampliar esse atendimento com a implantação de estrutura exclusiva para a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro.
O Núcleo de Assessoria Técnica funcionará no horário de 8 da manhã às 20h, durante os dias úteis.
*Informações do Núcleo de Comunicação Social da JFRJ
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
