A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório identificar a raça e a etnia dos pacientes nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive nos prontuários médicos. O projeto de lei (PL 7103/2014), apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e já tinha sido aprovado por outra comissão, a de Seguridade Social e Família.
A autora diz que a medida ajuda na implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e na criação de programas específicos de combate e prevenção de doenças que atingem de maneira distinta as diferentes raças.
Políticas diferenciadas
No parecer da Comissão de Seguridade Social, a relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), acrescentou a obrigação de identificar a etnia, e não só a raça, nos registros dos pacientes. Segundo ela, o dado vai identificar a necessidade de políticas públicas diferenciadas, não apenas para negros, como também para índios e outras etnias.
“Identificação de raça e cor muitas vezes não cria o recorte da etnia, como cigano e indígenas. É preciso fazer um recorte mais apurado para que nós tenhamos políticas públicas universais, mas considerando as especificidades”, defendeu Kokay.
No Brasil, a população negra tem expectativa de vida menor que a da branca e apresenta maior taxa de mortalidade infantil, o que pode ser explicado por fatores sociais. Algumas doenças, como anemia falciforme, câncer de próstata, hipertensão arterial e diabetes do tipo Melitus, atingem mais a população negra que a branca.
“Certamente, a iniciativa propiciará o desenvolvimento de ferramentas para a promoção da saúde integral da população negra, contribuindo para a redução do risco de doenças e outros agravos, bem como para a elaboração de políticas para o combate e prevenção do racismo institucional”, afirmou o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Tramitação
O projeto segue agora em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado.
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
