Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família cobraram do governo, nesta quinta (12), a liberação ou uma maior agilidade no processo de registro e pesquisa clínica da fosfoetanolamina sintética – substância criada para o tratamento do câncer, mas ainda não liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mesmo não autorizado pela Anvisa, sob o argumento de que não foram feitas pesquisas conclusivas sobre seus efeitos em seres humanos, o remédio é utilizado por pacientes há 20 anos.
O fornecimento do medicamento, porém, se transformou em questão judicial desde que uma portaria deste ano da Universidade de São Paulo (USP), onde ele é produzido, impediu a distribuição do produto, o que fez com que pacientes recorressem à Justiça. Mais de 700 pessoas entraram com ações para obter a droga, que depois teve sua distribuição suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – proibição esta revertida por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência de hoje reuniu integrantes da equipe que descobriu a fórmula do produto, médicos que já usaram ou fizeram testes com a fosfoetanolamina e representantes de entidade representativa dos oncologistas, da Anvisa, do Ministério da Saúde e da Defensoria Pública.
Agilidade
O deputado Carlos Manato (SD-ES) foi um dos parlamentares a pedir a liberação do produto. “Como médico, vejo com muita preocupação o uso de medicamentos sem testes em seres humanos. Mas, como ser humano, tenho de defender que sejam feitas as pesquisas o mais rápido possível”, disse.
Por sua vez, o deputado Weliton Prado (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3454/15, que obriga a União a fornecer a substância em larga escala para doentes de câncer em tratamento que concordem em assinar termo de responsabilidade pelo uso da fosfoetanolamina.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também pediu agilidade na fase de pesquisa clínica para liberação do produto. “O que vamos dizer para as pessoas que estão em tratamento e não têm obtido resultado com os remédios em circulação? Temos de cumprir o rito e agilizar o processo”, declarou.
“Se há dúvidas sobre a capacidade do medicamento, por que não desburocratizar os procedimentos? O governo tem de dar uma resposta à população”, concordou o deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Governo
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou nesta quinta que deverão ser destinados R$ 10 milhões para as atividades ligadas à pesquisa da fosfoetanolamina em um período de dois anos. Deste total, R$ 2 milhões serão alocados do orçamento de 2015. Em 2016 e 2017, serão aplicados mais R$ 8 milhões.
Presente na audiência da Câmara, a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Clarice Petramale, garantiu o apoio do órgão até mesmo na fase industrial do medicamento. “Tudo o que pudermos fazer para apressar vamos fazer. Faremos isso assim que tivermos uma prova robusta de que a droga é segura (e parece que é), de que ela reduz o tumor”, comentou.
Pacientes
O debate foi acompanhado por pessoas que enfrentam o câncer e seus parentes, que exibiam faixas e cartazes a favor da liberação do produto. Uma das manifestantes, Patrícia Peixoto, passou mal durante a exposição e foi socorrida pelo Departamento Médico da Câmara. Portadora de câncer, ela havia sido submetida a quimioterapia ontem e foi liberada hoje pelos profissionais da Casa depois de ser medicada.
Walter Bittar, da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), ressaltou que o medicamento pode dar esperança a muitas pessoas. “Os pacientes devem ter o direito a ter uma esperança. Não podemos dizer que a droga é, de fato, eficaz, mesmo porque não temos estudos relevantes para isso, mas podemos defender o direito à vida”, declarou.
O químico Gilberto Orivaldo Chierice, chefe da equipe que patenteou o produto, afirmou que a fosfoetanolamina não tem efeitos colaterais e é eficaz na redução de vários tipos de tumores. “A droga não é tóxica e tem eficácia; se demorar para ser liberada, vai morrer muita gente”, disse o hoje professor aposentado da USP.
Subcomissão
Após ouvir a exposição dos pesquisadores e de médicos que exibiram dados a respeito de tratamentos bem-sucedidos com a droga, deputados da comissão decidiram criar uma subcomissão para acompanhar as ações do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de apressar as etapas de aprovação e desenvolvimento clínico do medicamento. A sugestão foi feita pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
