O Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado (Imesc), órgão que deveria abastecer com informações científicas juízes e promotores do Estado de São Paulo, acumula demora de até dois anos por laudos periciais. Com isso, processos estão parados. O Tribunal de Justiça se queixa da lentidão e o Ministério Público Estadual investiga o instituto, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O problema, segundo advogados, juízes e promotores de Justiça, é a falta de estrutura. O Imesc não tem peritos suficientes. No ano passado, o órgão atendeu 16,7 mil pessoas, mas só conseguiu emitir 12,5 mil laudos periciais - ou 4.200 menos. O número de pedidos de atendimentos, no entanto, chegou a 40 mil, segundo a própria secretaria.
O levantamento mais recente do Tribunal de Justiça do Estado, feito em dezembro de 2009, contabilizou cerca de 12 mil processos parados nos fóruns à espera dos laudos. O Imesc emite laudos pedidos pela Justiça que vão de exames de DNA a atestados de lesão por acidente ou erros médicos. É mais usado por cidadãos de baixa renda.
Em um inquérito aberto pelo Ministério Público em dezembro, há relatos de juízes indignados com a demora. Um juiz da capital diz esperar desde outubro de 2006 por um laudo. "A situação do Imesc é triste, uma vez que ele não responde aos ofícios e mandados judiciais reiteradamente", afirmou em notificação ao MP. Em outro caso, um juiz disse que uma perícia foi feita em dezembro de 2007, mas até setembro do ano passado o laudo não havia sido expedido.
A falta de estrutura não é uma queixa recente. Há dois anos, em maio de 2008, após ser questionada pelo Tribunal de Justiça sobre a demora, a Secretaria de Justiça já admitia ter capacidade de atender apenas à metade dos pedidos de laudo feitos a cada mês.
O TJ atribui à demora do Imesc o fato de não ter julgado até o final do ano passado todos os processos abertos até 2005, meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. "Eram processos dos mais variados tipos: paternidade, para receber seguro, lesão incapacitante", diz o juiz João Carlos Sá Moreira de Oliveira, do Núcleo de Planejamento e Gestão do TJ. Ele afirma que o tribunal está montando um sistema online, em contato com o Imesc para agilizar os processos. "Mas, para que seja eficiente, é preciso pessoal", diz, sobre a falta de peritos.
Denúncia
A demora motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A advogada Carmen Patrícia Nogueira Coelho, autora da queixa, diz que o pacto de São José da Costa Rica de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, prevê amplo acesso à Justiça. Para Carmem, a lentidão do Imesc impede isso.
A Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de São Paulo, que investiga as denúncias, afirma que o Imesc tem até agosto para melhorar o atendimento.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania diz que há dois fatores que causam a demora. "Maior demanda da sociedade e um número significativo de pedidos indevidos", que viriam das Justiças Federal e do Trabalho. A pasta cita um parecer da Procuradoria-Geral do Estado para dizer que não atende mais essas instâncias. A secretaria afirma ainda que o Imesc faz mutirões em fins de semana e nos feriados para atender a fila de espera. Segundo a pasta, foi realizado um concurso público para preencher 37 cargos de peritos vagos.
Para entender
Os serviços do Imesc são solicitados pela Justiça quando é preciso um laudo que comprove a versão de uma das partes em um processo, por exemplo. Ele emite atestados de quase todos os assuntos ligados à medicina: presos que alegam insanidade mental, pessoas que sofreram algum tipo de lesão, casos de testes de paternidade, ou incapacidade física.
Fonte: AASP Clipping
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
