A Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se, nesta terça-feira (22), na sede da entidade, para discutir a realização do I Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM, que deve acontecer nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF).
Entre os temas do Congresso estão previstos: a integração das resoluções do CFM aos tipos penais; responsabilidade do médico em relação ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Penal; responsabilidade penal no exercício da medicina em equipe: como evitar o banco dos réus; a importância dos protocolos para a responsabilidade médica solidária (médicos, hospitais e planos de saúde, laboratórios e fabricantes de insumos em geral); constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tratamentos compulsórios; consentimento informado como causa de justificação penal; o dano moral, dano estético, dano material e sua cumulatividade; como os juízes calculam danos e antecipam tutela; e a responsabilidade médica na visão do CFM.
Detalhes sobre a programação ainda estão sendo definidos pela equipe, que também discutiu diretrizes e protocolos da área médica e conflitos de interesses na pesquisa científica, entre outros temas. Participaram da reunião o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, e o vice-presidente da entidade, Carlos Vital (coordenador da Comissão), além de José Abelardo Garcia de Meneses (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia), Miguel Kfouri (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), Antonio Carlos Roselli (Ordem dos Advogados do Brasil) e Giselle Crosara Lettieri Gracindo (CFM).
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
