Principais autuações correspondem a descumprimento de contrato e reajustes abusivos
Nos cinco primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou 12 multas em operadoras de planos de saúde situadas em Ribeirão Preto, Franca e Bebedouro, interior de São Paulo. O valor total das multas chega a R$713,7 mil.
Segundo o Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS em Ribeirão Preto, grande parte das reclamações feitas pelos beneficiários operadoras é referente a descumprimento às regras de cobertura. O núcleo informou também que as multas envolvem processos de primeira instância0, o que significa que as empresas podem recorrer da sentença.
As infrações que motivaram as penalidades foram a falta de garantia a procedimentos obrigatórios, como exames e cirurgias, além da prática de reajustes acima do permitido e do descumprimento de obrigações contratuais.
Nos cinco primeiros meses de 2009 as operadoras da região receberam 18 autuações totalizando R$740,9 mil.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
