O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na manhã desta quarta-feira (31) que o governo desistiu de aumentar em dois anos o curso de medicina. No lugar disso, o ciclo de dois anos deve se tornar um período obrigatório de residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão foi tomada após reunião com uma comissão de especialistas que reúne o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, a Associação Brasileira de Ensino Médico e um grupo de reitores de universidades federais.
A proposta inicial era de que o curso de medicina fosse ampliado para oito anos de graduação, dois deles cumpridos em atendimento na rede do SUS.
A nova proposta prevê que os médicos, já formados, passem dois anos em residência médica obrigatória na rede pública a partir de 2018 -- a nova regra já vale para quem se formar a partir de 2017. Hoje, a residência não é obrigatória.
O primeiro ano deverá ser cumprido nas áreas de atenção primária de emergência e urgência nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade e psiquiatria.
A residência obrigatória em outras áreas ainda será avaliada.
"Durante todo o período de sua formação na especialização, o médico atuará junto à população, dedicando o primeiro ano da residência à atenção básica e urgência e emergência, setores fundamentais para a formação mais humanizada desse profissional. Esse é um ponto central para o governo, aprimorar a formação médica generalista e garantir uma vivência necessária no sistema público de saúde", disse o ministro Alexandre Padilha.
Universalização da residência
Até 2017, as vagas de residência médica terão de ser universalizadas para atenderem à demanda de estudantes. Segundo a proposta, 40% das vagas de residência deverão ser em medicina da família e comunidade.
"É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina", disse o ministro.
Em junho, foi anunciado que até lá serão abertas 12 mil vagas de residência.
Fortalecimento do Revalida
Na mesma reunião também ficou decidido que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) será adotado como única via de acesso à revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Até então, os diplomas também poderiam ser validados por universidades públicas.
Protestos
O segundo ciclo que estava previsto no programa "Mais Médicos" era um dos principais pontos de rejeição das entidades médicas ao programa, assim como a "importação" de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma no país.
O ministro da Educação e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já haviam afirmado que o aumento do curso de medicina poderia ser revisto.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
