Há duas semanas, os conselhos de medicina anunciaram que iriam à Justiça para serem liberados de fazer o registro
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o governo pode tomar medidas judiciais contra CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) que negarem registro provisório a participantes do Mais Médicos.
``Existe uma lei no Brasil que prevê para esse programa o registro provisório, se negar é negar a aplicação da lei``, disse Adams.
``Se negar dolosamente, aí vamos fazer um juízo para ver se é o caso de tomar alguma medida judicial, inclusive também contra os dirigentes.``
Há duas semanas, os conselhos de medicina anunciaram que iriam à Justiça para serem liberados de fazer o registro provisório dos médicos que aderissem ao programa e não tivessem diploma revalidado no Brasil.
``Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], como entraram, tudo é permitido, mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia``, disse Adams.
ALOJAMENTOS
Após reclamações de parte dos médicos formados no exterior que estão em Brasília participando do curso do programa Mais Médicos, o governo decidiu ontem mudar o grupo de cerca de 200 profissionais de alojamento.
Eles estavam hospedados em instalações militares que, segundo a Folha apurou, comportavam até 40 pessoas por dormitório.
À noite, foram transferidos para as instalações da Escola de Administração Fazendária e da Escola Nacional de Administração Pública.
A informação da mudança foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
