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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CFM critica proposta de residência médica no SUS

O CFM (Conselho Federal de Medicina) diz que oferta universal de residência médica aos recém-formados, na rede pública de saúde, até 2018, dificilmente alcançará a qualidade necessária. Hoje (31), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo desistiu de aumentar em dois anos o curso de medicina. No lugar disso, o ciclo de dois anos deve se tornar um período obrigatório de residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde)

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, disse que "não há, hoje, condições suficientes para que isso [a universalização da residência médica] se torne realidade em cinco anos", e acrescentou que a ação "pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência".

Carlos Vital, disse que a residência médica é uma reivindicação da categoria. Ele acredita que deve haver uma vaga por estudante, o que não acontece hoje. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 50% dos recém-formados não encontram vaga. Para o médico, a proposta de ampliação do número de vagas apresentada pelo governo tem muitas lacunas.

O vice-presidente do CFM diz também que o problema não é apenas a oferta de vaga, mas a valorização de certas áreas como a medicina da família – uma das áreas mais carentes do SUS. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas.

Vital criticou a forma como o programa Mais Médicos está sendo implementado, por MP (medida provisória). Ele antecipou que CFM vai atuar no Congresso Nacional para que a MP seja derrubada.

Fonte: UOL/Agência Brasil