A Defensoria Pública da União recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspender a greve na saúde federal do Rio, iniciada em julho no Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Desde então, aderiram ao movimento o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e os hospitais federais do Andaraí, de Bonsucesso, Ipanema, da Lagoa, e dos Servidores do Estado.
Os servidores reclamam de más condições de trabalho e pedem reajuste salarial de 27%, incorporação da Gratificação de Desempenho da Previdência da Saúde e do Trabalho, equiparação da tabela salarial do Instituto Nacional do Seguro Social, defesa do duplo vínculo, garantia da jornada de 30 horas para todos os servidores do Ministério da Saúde, concurso, inclusão dos médicos na carreira e fim das privatizações.
Responsável pela Ação Civil Pública (ACP) encaminhada à Justiça na terça-feira (25), o defensor Daniel Macedo afirma que as reivindicações são legítimas, mas que deve prevalecer o direito da população à saúde. Na ação, ele pede que os sindicatos suspendam a greve em 48 horas, sob pena de multa de R$ 40 mil por dia de paralisação, que o movimento seja declarado ilegal e cortado o ponto dos trabalhadores que descumprirem a liminar.
Segundo a Defensoria Pública, apenas no Into 1.080 cirurgias deixaram de ser realizadas por causa da paralisação, com queda de 45 para 15 procedimentos por dia. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), 30% das cirurgias estão sendo realizadas, entre elas, as de urgência, como as de câncer.
Diretor do Sindsprev-RJ, Julio César Tavares disse que o sindicato ainda não foi notificado sobre a ACP, mas afirmou que a Defensoria Pública deveria estar preocupada com os cortes na saúde e com a falta de materiais. “Os hospitais estão desabastecidos. Falta de tudo nas unidades federais. De materiais básicos a servidores para atender à população.”
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que os seis hospitais federais no Rio de Janeiro mantêm a rotina dos atendimentos assistenciais, com a realização das consultas ambulatoriais e o cumprimento das agendas de cirurgias eletivas.
“Os atendimentos de urgência e emergência ocorrem normalmente”, diz a nota. No documento, o ministério reconhece que, com a greve das equipes de enfermagem, há impacto na quantidade de cirurgias realizadas no Into. “No entanto, é importante informar que os serviços de consulta pré e pós-cirúrgica, reabilitação, banco de multitecidos e o banco de sangue estão funcionando normalmente”, acrescentou a nota.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
