Proposta altera a lei 5.905/73, estabelecendo eleições diretas para plenário do Cofen e exame de proficiência para registro de novos profissionais
O Conselho Federal de Enfermagem abre nesta terça-feira (25/8) consulta pública sobre mudanças na Lei 5.905/73, que cria o sistema Cofen/Conselhos Regionais e estabelece suas funções. A proposta estabelece eleições diretas para a plenária do Cofen, entre outras mudanças.
“A lei de criação do sistema Cofen/Conselhos Regionais é de 1973, quando o Brasil vivia um período de governo autoritário. Convidamos a Enfermagem a pensar propostas para sua atualização”, afirmou o presidente Manoel Neri.
A proposta em consulta pública é fruto do Grupo de Trabalho composto por Neri, pelo procurador-geral do Cofen Joaby Ferreira, e pela coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), Cleide Mazuella. Após as contribuições, será enviada à apreciação da plenária do Cofen, que formalizará uma proposta de atualização na lei.
A plenária do Cofen passaria a ser composta por um conselheiro de cada Estado, eleito por voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.
Proficiência – A proposta institui o exame de proficiência a ser realizado pelo Cofen em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, como requisito obrigatório para inscrição e registro de profissionais de Enfermagem nos Conselhos de Enfermagem.
Como participar – A consulta ficará aberta por 180 dias. Acesse o sistema e contribua. Para participar, é necessário preencher o cadastro e realizar o login no sistema.
Fonte: Ascom - Cofen
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
