Em um ponto, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina (CFM) concordam: a atenção básica -- atendimento primário e de prevenção, vista como alternativa à superlotação das emergências e hospitais -- é o eixo mais importante do sistema público de saúde. Mas a concordância termina aí.
Especialmente após o lançamento do programa Mais Médicos, que trouxe estrangeiros para trabalhar na atenção básica, a principal entidade de representação da classe médica vive em pé de guerra com o governo que, no entanto, minimizou a polêmica em declarações à BBC Brasil.
Em meio ao fogo cruzado, os cerca de 4 mil brasileiros especialistas em medicina de família, que atendem pacientes nas periferias e nos rincões mais distantes do país e são os personagens principais neste enredo, afirmam enxergar prós e contras no discurso de ambos os lados.
Conselho e Ministério os representam - mas nenhum deles parece falar sua língua.
Entre os principais fatores de discordância entre o governo e a entidade médica estão o volume de investimentos em infraestrutura de postos de saúde, as políticas de remuneração e formação de profissionais e a vinda de médicos estrangeiros -- especialmente os cubanos.
"Por um lado, o programa (Mais Médicos) tornou a atenção em saúde acessível e reduziu mortalidade. Por outro, não veio uma política de Estado de médio prazo", pondera o pediatra e professor de Atenção Básica Luis Cutolo, que ensina na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univale.
Nos dois extremos do comentário do professor estão as posições do governo e do CFM.
"Há cidades no interior onde pessoas morrem de pneumonia porque não têm médico nem penicilina, em pleno século 21. Ora, era necessário uma atitude urgente para fazer com que essas pessoas não morram", argumenta Cutolo.
"Esses médicos vieram para ocupar espaços que os médicos brasileiros não ocupavam. Mas o governo cometeu uma série de erros estratégicos: não foi claro, não debateu isso com a sociedade antes."
Carreira
Em entrevista à BBC Brasil, o clínico Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do CFM, atacou "a falta de vontade política" para a criação de plano de carreiras e a existência de "postos carentes de condições básicas de infraestrutura" na atenção básica.
"O problema da saúde no Brasil é crônico, mas vem agonizando nos últimos 12 anos", diz o representante da categoria, em referência aos governos petistas.
Representantes do governo, por sua vez, afirmaram que os aportes financeiros na área mais que dobraram na gestão de Dilma Rousseff.
"O Ministério da Saúde está investindo fortemente em infraestrutura para melhorar a rede de atenção à saúde e oferecer condições adequadas de trabalho aos profissionais. São R$ 5,6 bilhões destinados aos municípios para a construção, reforma e ampliação de 26 mil Unidades Básicas de Saúde e R$ 1,9 bilhão para construção e reforma de Unidades de Pronto Atendimento 24h."
Hoje, de acordo com o governo, existem 37.319 equipes de saúde da família no país, cobrindo uma população de 116.417.019 pessoas.
Em resposta às cobranças de planos de carreira, o governo diz que "estimula a implantação e a reestruturação dos planos de carreira nos âmbitos estaduais e municipais" e que financia "projetos estaduais para criação de planos de carreiras, cargos e salários e para a desprecarização de vínculos trabalhistas no SUS".
"O SUS é interfederado, tem atribuições de Estados, Municípios e da União", diz Marcos Pedrosa, médico de família e professor da UFPE. "Para federalizar toda a mão de obra seria preciso acabar com a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece teto para a participação da folha de pagamento do funcionalismo público no orçamento da União. Em cidades pequenas, o salário do prefeito muitas vezes é menor que o salário necessário para atrair um médico", afirma.
Profissionais de medicina familiar entrevistados pela BBC Brasil disseram considerar a criação de planos de progressão salarial para médicos do SUS um dos pontos críticos para que mais estudantes decidissem se especializar na atenção básica. Hoje, apenas um em cada dez desses profissionais tem esta especialização - considerada a formação mais adequada para o atendimento primário de saúde.
De acordo com a Constituição brasileira, a gestão e os serviços de saúde devem ser descentralizados - portanto, a responsabilidade federal é compartilhada com Municípios e Estados.
Estrangeiros
O médico de família Paulo Klingelhoefer de Sá, que há mais de 20 anos trabalha na atenção básica e hoje é coordenador do curso de medicina da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP), opta pelo meio termo entre os discursos do governo e da entidade representativa.
"O Partido dos Trabalhadores, quando no poder, não criou condições adequadas de contratação, de salário e de condições de trabalho para o profissional. Ele teve iniciativas que foram interessantes, mas não suficientes. Se você não botar dinheiro no bolso do cara para ele ter condição de pagar as contas dele, ele não vai ficar."
Segundo o governo, mesmo com ofertas de salários acima de R$ 20 mil, apenas 12% das vagas foram preenchidas antes da abertura do processo de cooperação com médicos estrangeiros.
Hoje, segundo o Ministério, quase 80% dos mais de 14,4 mil participantes do programa Mais Médicos vêm de Cuba. Ainda de acordo com o governo, 2,7 mil cidades são atendidas exclusivamente por cubanos.
O vice-presidente do CFM novamente bate de frente. "A vinda dos cubanos é parte de um processo de sustentação econômica dessa bela ilha do Caribe", diz Vital. "É um interesse de Cuba, haja vista a resistência natural (dos brasileiros) fundamentada pela falta de condições de trabalho", afirma. "Por isso há dificuldade de preenchimento dos espaços."
O ministério contra-argumenta. "(As localidades atendidas pelo programa) agora têm o médico atendendo, de segunda a sexta-feira, em tempo integral".
Rodrigo Lima, diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), critica a "ideologização" da discussão. Segundo o médico, a discussão hoje é muito mais política (direita X esquerda) do que efetivamente construtiva.
"Há um componente ideológico forte, porque as corporações médicas historicamente têm se posicionado mais à direita. E o governo anuncia que vai trazer tantos médicos cubanos, sem validar o diploma e passando o dinheiro direto para o governo cubano. Foi uma declaração de guerra", diz.
Para o médico, o Mais Médicos "tem muitos defeitos", mas vale a pena trabalhar para aperfeiçoá-lo.
"Temos que estar junto para construir algo que é melhor", diz. "Fomos muito criticados dentro da corporação médica por isso."
Fonte: UOL/BBC Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
