A multa de valor mais elevado - R$ 900 mil - foi aplicada pelo núcleo da ANS em Mato Grosso à Associação dos Servidores Civis do Brasil
Brasília - Os núcleos regionais da diretoria de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos Estados de Mato Grosso, Pará e São Paulo aplicaram hoje 30 multas a operadoras de saúde. No total, as penalidades ultrapassam a marca de R$ 3,4 milhões. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1.
A multa de valor mais elevado - R$ 900 mil - foi aplicada pelo núcleo da ANS em Mato Grosso à Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB), por exercer atividade de operadora de plano de saúde sem a autorização de funcionamento da ANS. Em São Paulo, a multa mais alta foi aplicada à Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, por redimensionar a rede hospitalar, por redução, com a exclusão do Hospital Santa Catarina. No Pará, a maior multa de hoje - R$ 160 mil - foi aplicada à Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico, por descumprimento de contrato ao deixar de incluir em cônjuge e filha de beneficiário como dependente do plano e operar produtos de forma diversa do registrado.
Fonte: Estadão Conteúdo / Ayr Aliski
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
