Centro de diagnósticos de Uberlândia se recusou a fazer ultrassom proposto por profissional integrante do programa Mais Médicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra uma clínica particular de Uberlândia que se recusou a fazer ultrassom numa gestante, alegando que o pedido havia sido feito por um médico cubano. O profissional é integrante do Mais Médicos.
Proposta nesta terça contra a clínica Sono Diagnose, a ação tem como objetivo evitar que recusas semelhantes sejam registradas, informou o consultor do Ministério da Saúde, Fabrício Braga. ``Pedimos que, caso problema se repita, a clínica seja obrigada a pagar uma multa de R$ 100 mil.``Além da ação, o governo prepara um parecer vinculante, que deverá ser apresentado para a presidente, nos próximos dias.
O parecer seria o instrumento para se contrapor a uma recomendação feita pelo Conselho Federal de Medicina para que seus associados não aceitem atestados ou pedidos de exames de intercambistas do programa Mais Médicos. ``As solicitações tem validade legal e devem ser respeitadas``, disse o consultor.A recusa no atendimento ocorreu em julho.
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
