Para a magistrada, ficou comprovado, no processo, que houve erro médico no Hospital Municipal de Iaciara
O município de Iaciara terá de pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a um casal cuja filha morreu durante o nascimento. Foi constatado que, por negligência médica, o pescoço do bebê foi fraturado no momento do parto. A sentença é da juíza substituta da comarca, Simone Pedra Reis.
Para a magistrada, ficou comprovado, no processo, que houve erro médico no Hospital Municipal de Iaciara. ``É incontestável que o médico cometeu ato ilícito. O empregador, no caso o município, responde pelos atos de seu empregado e preposto, independente de culpa``, escreveu.
Consta dos autos que a gestante entrou no hospital no dia 25 de setembro de 2005, por volta das 23 horas, sentindo cólicas e dores. Na madrugada do dia seguinte, após ficar na sala de observação por várias horas, ela foi submetida a uma episiotomia – incisão na região da área muscular entre a vagina e o ânus, utilizada para ampliar o canal de parto – com anestesia local. Contudo, por volta das 6h30, a menina nasceu morta.
Os pais relataram que, já em casa, ao preparar o corpo da criança para o funeral, uma tia teria notado que o pescoço do bebê estava ``mole``. Suspeitando de uma fratura no pescoço, o casal levou o bebê ao Instituto Médico Legal (IML) onde laudo de exame cadavérico constatou que a menina faleceu em virtude de hemorragia intracraniana associada a trauma raquimedular cervical, ocorrido quando o médico realizava o parto.
As testemunhas ouvidas – funcionários e enfermeiros do hospital – corroboraram com a prova de que houve erro médico. A juíza ponderou que até mesmo o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) reconheceu a conduta negligente do profissional. Um dos ouvidos, inclusive, relatou que ouviu uma conversa entre o pai e o médico, em que o profissional ameaçou o homem de impetrar um processo caso levasse a criança ao IML.
Além da indenização por danos morais, o casal receberá pensão mensal, no valor de um salário mínimo, até a data que a menina completaria 65 anos. Para deferir o pedido, juíza citou a súmula 491 da Corte Suprema: ``É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado``.
Fonte: Redação Bonde com TJ-GO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
