Um homem belga deverá se tornar o primeiro doente psiquiátrico a ser morto com a ajuda de médicos na Bélgica. A Justiça do país aceitou o pedido de Frank Van Den Bleeken, condenado por estupro e assassinato, para ter sua vida interrompida em um hospital.
De acordo com notícia do jornal O Globo, há três anos, Bleeken tenta autorização para eutanásia. Ele alega que não consegue controlar impulsos sexuais violentos e, por isso, o melhor seria dar fim à sua vida.
A Bélgica é um dos países mais liberais em relação à eutanásia na Europa. Em fevereiro deste ano, o país derrubou a idade mínima para decidir pelo procedimento. Hoje, em teoria, uma criança pode decidir morrer com a ajuda de médicos. Na prática, é preciso comprovar consciência plena da decisão.
O suicídio assistido, ou eutanásia, deve voltar à pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos em breve. Em outubro do ano passado, o tribunal decidiu encaminhar a discussão para sua câmara principal decidir se morrer é um direito garantido aos cidadãos, que só pode ser restringido por meio de legislação expressa. Ainda não há data prevista para o julgamento.
O suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países europeus. Apenas quatro (Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) autorizam profissionais de saúde a auxiliar uma pessoa a se matar. Mesmo nesses lugares, o direito à assistência não é absoluta e depende de uma série de pré-requisitos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
